Direitos

14 de novembro de 2022 – Atualizado em 23/10/2024 – 11:40am

Desde o início do mês de novembro  é possível emitir o Certificado Veterinário Internacional (CVI) online para viagens com cães e gatos com destino à União Europeia, Noruega e Suíça. Anteriormente, o documento era emitido presencialmente nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
 

O prazo para emissão do documento é de 72 horas, caso a documentação anexada e o preenchimento do formulário de solicitação estiverem corretos. Cada país tem uma legislação diferente para receber animais em seu território e que deve ser observada pelos tutores.

O certificado online terá validade de 10 dias para ingresso na Europa a partir da data de emissão e de 60 dias para retorno ao Brasil também contados da data de emissão, desde que a vacinação antirrábica esteja em dia. O certificado eletrônico é emitido a cada viagem e deve ser impresso e estar em mãos do tutor para embarque do animal.

Além da Europa, já são habilitados para emissão da certificação eletrônica os seguintes destinos: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Japão, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Desde a implantação do CVI eletrônico, já foram emitidos e entregues 34.192 certificados.

O CVI é um documento obrigatório para saída dos animais de estimação do Brasil que atesta as condições e o histórico de saúde do pet, bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino.

Saiba mais informações no site www.gov.br.