Importância do Responsável Técnico em Avicultura

21 de junho de 2023 – Atualizado em 23/10/2024 – 11:40am

O RT

O Responsável Técnico (RT) é um agente da legalidade que visa garantir a saúde pública, o bem-estar animal, a qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados, em conformidade com as normas e regras estabelecidas na legislação específica e no Código de Ética Profissional.

Toda firma profissional relacionada à Medicina Veterinária e à Zootecnia deve, obrigatoriamente, apresentar um RT.

Esse agente deve ser um Médico-Veterinário e/ou Zootecnista habilitado, nos limites da lei que regulamenta cada profissão, ao qual é conferida atribuição para exercer a responsabilidade técnica de um empreendimento, projeto ou serviço. Assim, responde técnica, ética e legalmente (administrativa, civil e penalmente) pelos seus atos profissionais e pelas atividades desenvolvidas.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO) possui um Manual de Responsabilidade Técnica com regras e orientações auxiliares e para a aprimoração do trabalho como RT.

 

O RT em Avicultura

A avicultura é a criação de aves visando a produção de alimentos, principalmente carne e ovos. No Brasil, têm-se o frango como destaque de espécie criada, entretanto, esse ramo pecuário também se estende a perus, patos, gansos, codornas e avestruzes.

Segundo o Manual de Responsabilidade Técnica CRMV-GO 5ª Ed. 2023, as propriedades rurais que têm como objetivo básico a produção de aves e ovos podem ser classificadas em:

Avozeiros e Matrizeiros

Incubatórios

Entrepostos de ovos

Granjas de Produção de ovos para consumo

Produção de Frangos de Corte

Quando no desempenho de suas funções, os Responsáveis Técnicos de quaisquer dos estabelecimentos acima devem ter conhecimento dos aspectos técnicos e legais a que estão sujeitos os estabelecimentos, especialmente quanto aos Regulamentos e Normas, Legislação da Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária/Código de Postura e Normas do Município e Lei nº 8078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Quando se tratar de manejo sanitário e controle higiênico, sanitário e tecnológico na área da avicultura, o Responsável Técnico deverá ser obrigatoriamente um Médico-Veterinário. 

Obs.: Avozeiros, Matrizeiros e Incubatórios são áreas pertinentes à Medicina Veterinária.

 

Funções

Segundo o Manual de Responsabilidade Técnica, alguns dos principais deveres do Médico-Veterinário e/ou Zootecnista no ramo da avicultura são:

planejar e executar projetos de avicultura;

garantir que o estabelecimento disponha de equipamentos indispensáveis ao bem-estar das aves alojadas;

manter registro de todos os dados relativos à produção, no que se refere ao manejo zootécnico e medidas sanitárias;

ter conhecimentos sobre biossegurança e Defesa Sanitária;

assegurar e manter o controle sobre a higiene das instalações e adjacências;

assegurar o isolamento da granja de possíveis contatos externos, como pessoas, veículos e/ou animais domésticos e silvestres;

orientar o tratamento dos resíduos orgânicos;

estabelecer programa de controle integrado de pragas;

elaborar e fazer cumprir cronograma de vacinação;

estabelecer programa de vermifugação do plantel;

fazer cumprir as monitorias para granjas certificadas como livres de salmonelas e micoplasma;

orientar os funcionários quanto a preceitos básicos de saúde, higiene pessoal e uso de EPI;

orientar para que a iluminação, ventilação e temperatura atendam às necessidades de funcionamento;

prestar orientação sobre os cuidados por dispensar aos produtos que saem do estabelecimento, salvaguardando os interesses do consumidor, especialmente quanto à Saúde Pública;

manter controle permanente sobre fossas sépticas e/ou crematórios, bem como sobre o destino dos subprodutos (esterco, cama de frango, penas, aves mortas);

manter o registro de ocorrência de doenças e óbitos;

emitir documento sanitário que ateste a saúde e o destino das aves para abate;

adotar medidas preventivas e mitigadoras aos possíveis impactos ao

meio ambiente e notificar as autoridades dos órgãos ambientais possíveis impactos;

aquisição de animais provenientes de fornecedores com controle sanitário; 

assegurar que todos os animais recebidos no estabelecimento de abate sejam acompanhados de Guia de Trânsito Animal (GTA).

 

Especificamente em Avozeiros, Matrizeiros e Incubatórios, é dever restrito ao Médico-Veterinário:

controlar as condições de higiene dos meios de transporte de ovos e pinto de um dia, inclusive quanto à eficiência de rodolúvios e pedilúvios; 

orientar e exigir abastecimento e destino adequado dos resíduos de incubação e das águas servidas;

controlar a higiene, temperatura e umidade de chocadeiras e nascedouros;

emitir documento sanitário que ateste a saúde e destino dos pintos de um dia e dos ovos férteis.

manter controle permanente sobre fossas sépticas e/ou fornos crematórios;

manter permanentemente limpas as proximidades das cercas além da área de isolamento;

garantir a aplicação das vacinas exigidas pelas normas epidemiológicas do serviço oficial;

orientar sobre a importância do controle da progênie.

 

Para conferir todas as responsabilidades e funções do RT em Avicultura, acesse o Manual na íntegra aqui.