PORTARIA 68/2026 – PR/GO/DE/GO/PLENÁRIO/GO/CRMV-GO/SISTEMA, de 9 de setembrode 2026

Designa gestor e fiscal do contrato com a empresa
SILVA EDIFICAÇÕES LTDA – 44.532.592/0001-68 (Nº
Processo: 0130031.00000061/2025-18).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lheconfere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130031.00000061/2025-18, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa SILVA EDIFICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.532.592/0001-68, cujo objeto é a contratação de empresa de arquitetura para realizar projeto de modificação do auditório na sede administrativa do CRMV/GO.

a) Gestor do contrato: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;

b) Fiscal Técnico: César Augusto dos Santos Borges.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255