Portaria CRMV/GO nº 30/2024, de 10 de maio de 2024
10 de maio de 2024 – Atualizado em 13/09/2024 – 3:31pm
Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa JRM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Processo SUAP nº: 0130024.00000160/2023-61).
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130024.00000160/2023-61, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa JRM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.262.415/0001-09, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos.
a) Gestora do contrato: Raquel de Sousa Braga;
b) Fiscal Técnico Titular: Daniel José de Sousa;
c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Nívea Soares Nunes.
Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;
II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;
III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.
Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.
Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255