Portaria CRMV/GO nº 29/2025, de 1º de fevereiro de 2025

Autoriza a participação da servidora PATRICIA FERREIRA AGAPITO no projeto-piloto de teletrabalho do CRMV/GO.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Autorizar a servidora Patricia Ferreira Agapito, matrícula CRMV/GO nº 76/2008 a participar do regime de teletrabalho, a partir do dia 3 de fevereiro de 2025, no âmbito do projeto-piloto de teletrabalho.

Art. 2º A servidora exercerá suas atividades em regime de teletrabalho conforme plano de trabalho aprovado, respeitando as diretrizes estabelecidas na Portaria CRMV/GO nº 10/2025. O teletrabalho será implementado em caráter experimental, estando sujeito a avaliação contínua para verificar sua viabilidade e efetividade.

Art. 3º A participação no teletrabalho não é definitiva e não constitui direito adquirido, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante justificativa da chefia imediata, necessidades do serviço ou descumprimento das normas previstas na regulamentação vigente.

Art. 4º A servidora compromete-se a cumprir integralmente as atribuições descritas no plano de trabalho, bem como manter-se disponível durante a jornada estabelecida e atender às convocações da chefia imediata sempre que solicitado(a).

Art. 5º A servidora deverá comparecer presencialmente à sede do CRMV/GO todas as sextas-feiras, salvo em casos excepcionais devidamente justificados e autorizados pela chefia imediata.

Art. 6º O descumprimento das regras estabelecidas poderá resultar na revogação da autorização para teletrabalho, conforme critérios definidos na Portaria CRMV/GO nº 10/2025.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255