Portaria CRMV/GO nº 71/2025, de 12 de maio de 2025
12 de maio de 2025 – Atualizado em 20/05/2025 – 1:47pm
Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa ABC SERVIÇOS GERAIS LTDA – 08.531.933/0001-17 (Nº Processo: 0130031.00000042/2025-92).
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130031.00000042/2025-92, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa ABC SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.531.933/0001-17, cujo objeto é a contratação emergencial de serviços de limpeza, asseio, conservação e recepção no âmbito da sede administrativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás localizada na cidade de Goiânia, englobando mão de obra, materiais e equipamentos pertinentes à adequada prestação dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
a) Gestor do contrato: Nelson Alves do Nascimento Lessa;
b) Fiscal Administrativa Titular: Nívea Soares Nunes;
b) Fiscal Técnico Titular: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;
c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Marcela Ponciano Faleiro da Silva.
Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;
II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;
III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.
Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.
Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255