Profissionais e empresas devem se atentar para o prazo de credenciamento no DT-e
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) destaca que profissionais e empresas do ramo da Medicina Veterinária e Zootecnia devem realizar o credenciamento obrigatório no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). O cadastro pode ser realizado até 30/11, no site do SISCAD (acesse aqui).
Instituído pela Resolução nº 1563/2023 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é uma plataforma digital onde serão enviadas e armazenadas correspondências oficiais destinadas a profissionais e empresas registradas no Sistema CFMV/CRMVS. Seu objetivo é substituir os métodos tradicionais de comunicação, como notificações enviadas via correios ou publicações no Diário Oficial da União (DOU).
O DT-e será utilizado para:
- Notificações e intimações administrativas;
- Avisos sobre anuidades, multas, taxas e outras obrigações;
- Comunicação de decisões e outros atos oficiais.
Após o credenciamento, todas as notificações e intimações do CFMV/CRMVs serão enviadas diretamente ao DT-e do profissional ou empresa. É importante salientar que a comunicação será considerada realizada no momento em que o destinatário acessar o DT-e. Caso a consulta não seja feita em até 10 dias corridos, a notificação será considerada válida automaticamente. Para prevenir contratempos, o sistema permite que sejam cadastrados até 3 números de telefone e 3 e-mails para receber alertas sobre as novas comunicações.
Embora o DT-e seja a principal ferramenta de comunicação, outras formas de notificação (correios, editais) ainda podem ser utilizadas em casos específicos.
Novas formas
A Resolução nº 1563/2023 alterou regras já existentes dentro do Sistema CFMV/CRMVS. Algumas das principais mudanças incluem:
- Resolução CFMV nº 587/1992: Procedimentos para inscrição de dívida ativa agora incluem notificações via DT-e.
- Resolução CFMV n° 672/2000: Fiscalização de processos administrativos passa a utilizar a comunicação eletrônica como meio prioritário.
A implementação do DT-e traz diversas vantagens para os profissionais e empresas vinculados ao Sistema CFMV/CRMVS. A comunicação se torna mais eficiente, ágil e sustentável, na medida em que elimina os atrasos de entrega e recebimento, bem como o uso desnecessário de papel. Além disso, o DT-e garante maior segurança jurídica ao enviar notificações diretamente para o destinatário.
Essa ferramenta representa um passo significativo na modernização da comunicação entre o CFMV/CRMVS e os profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia. A adesão a essa nova Plataforma é essencial para garantir a eficiência nos processos administrativos e evitar problemas relacionados ao não recebimento de notificações.
