14 de março – Dia Nacional dos Animais
14 de março de 2024 – Atualizado em 23/10/2024 – 11:41am
Cuidar e preservar a vida dos animais é um dever único
No dia 14 de março é celebrado o Dia Nacional dos Animais. Essa data foi estabelecida a partir da apresentação do Estatuto dos Animais, no Congresso Nacional., com o intuito de celebrar e destacar os direitos dos animais, reconhecendo-os como seres sencientes, que apresentam características diversificadas e únicas.
Animais de companhia, selvagens, de produção, que vivem em zoológicos; animais aquáticos e marinhos; de grande ou pequeno porte: todos são especiais e únicos em suas próprias particularidades e, devido a isso, exigem os cuidados de profissionais devidamente capacitados, éticos e responsáveis, que assegurem um convívio harmônico entre essas espécies, os seres humanos e o meio-ambiente.
Neste dia, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO) reconhece a importância do médico-veterinário e do zootecnista nas ações que garantem a preservação e o bem-estar dos animais e destaca a integração existente entre animais, humanos e meio ambiente.
A Constituição Federal garante a proteção da fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade (artigo 23, inciso VII; e artigo 225, § 1º e inciso VII). O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Dessa forma cabe a todo cidadão denunciar quando essa prática for de seu conhecimento.
