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Profissionais de Goiás são destaque nas comemorações pelos 50 anos do Sistema CFMV/CRMVs – Além da homenagem na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, as comemorações pelos 50 anos do Sistema CFMV/CRMVs, dia 23 de outubro, incluíram a entrega da Comenda Ivo Torturella, instituída pelo CFMV em comemoração ao seu jubileu de ouro. A comenda foi concedida a médicos-veterinários e zootecnistas que tenham
contribuído significativamente para a promoção e valorização da ciência animal
brasileira ou para o desenvolvimento de suas áreas correlatas. Entre os
homenageados com a comenda está o ex-presidente do CRMV-GO e atual presidente
da Comissão de Ensino da Medicina Veterinária, Méd. Vet. Benedito Dias de
Oliveira Filho, professor aposentado da Universidade Federal de Goiás.

Na ocasião também foi lançado o livro 50 anos do Conselho Federal de Medicina Veterinária, editado de forma inovadora pelo CFMV.
A obra reúne a história de cinquenta médicos-veterinários, de diversos
segmentos que contribuíram para o crescimento e a valorização da Medicina
Veterinária e que colaboraram, de maneira ímpar, para o desenvolvimento do
Sistema.

Entre os profissionais destacados no livro está a presidente da Comissão
de Bem-Estar Animal do CRMV-GO, Méd. Vet. Ekaterina Akimovna Botovchenco
Rivera, que recebeu este ano o título de Pesquisadora Emérita do CNPq, primeira
médica-veterinária e receber o título. Também foi destaque no livro o
ex-presidente do CRMV-GO e atual diretor-técnico do Sebrae Goiás, Méd. Vet.
Wanderson Portugal Lemos, pelo seu importante histórico no empreendedorismo.

Veja mais fotos das comemorações dos 50 anos em www.flickr.com/photos/cfmv.CLIQUE AQUI E ACESSE O LIVRO DOS 50 ANOSCLIQUE AQUI E VEJA A MATÉRIA COMPLETA SOBRE AS COMEMORAÇÕES

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou a cartilha sobre Boas Práticas para o bem-estar na suinocultura. Eutanásia de suínos em granjas.Além de esclarecer os métodos de eutanásia realizados
em granjas comerciais de suínos com o mais alto padrão
de bem-estar animal, o material pretende orientar os
profissionais que realizam assistência técnica nas granjas sobre como realizar o método de forma humanitária e
ética. Isso não elimina, entretanto, a necessidade de se
consultar o médico-veterinário responsável pela granja
para escolher o método mais adequado para as situações colocadas.CLIQUE AQUI E ACESSE O MATERIAL

Devido à evolução de sucesso das Campanhas
de Prevenção da Raiva transmitida por cães no Brasil, outros transmissores
da Raiva se tornam também importantes na cadeia de transmissão, especialmente a
fauna autóctone que participa como vítima e como transmissora do vírus por
contatos acidentais com pessoas ou até mesmo pela contaminação de animais de
estimação, que quando não vacinados podem transmitir o vírus para seus donos. O
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Programa
Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH), alerta os
médicos-veterinários sobre a importância desse profissional na prevenção da
raiva transmitida por morcegos.

CLIQUE AQUI E VEJA O INFOGRÁFICO EXPLICATIVO

CONHEÇA A NOVA PÁGINA DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS (PNCRH) do MAPA

O Ministério Público Federal encaminhou na terça-feira (8 de outubro) ao Ministério da Educação uma Recomendação para que a pasta suspenda, imediatamente, a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação na área da saúde na modalidade Educação a Distância (EaD). A recomendação cita ainda uma Nota Pública contra a graduação a distância na área da saúde assinada por cinquenta entidades representativas de associações nacionais de ensino, entre elas o CRMV-GO, que protocolou ofício contrário à prática e ainda denunciou a inviabilidade do curso de Medicina Veterinária a distância, em 2018, na Procuradoria da República em Goiás, onde o inquérito civil tramita.Esse documento protocolado em 2018 foi uma iniciativa da Comissão de Ensino da Medicina Veterinária do CRMV-GO, que participou, na época, de reunião do Fórum dos Conselhos Regionais de Saúde do Ministério Público Federal sobre cursos de saúde realizados a distância.CLIQUE AQUI E VEJA A NOTÍCIA COMPLETA

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela legalidade da Resolução nº 947/2010, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), confirmando que compete privativamente ao médico-veterinário a responsabilidade técnica de estabelecimentos de produção/reprodução de aves e ovos em larga escala.A decisão baseou-se na alínea “e” do art. 5º da Lei nº 5.517/1968, que é explícito ao atribuir competência privativa a médico-veterinário para “a direção técnica sanitária de estabelecimentos industriais […] onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem”.Em seu voto, o relator ainda fundamenta que a Lei n° 5.517/1968 também atribui ao médico-veterinário a atividade de direção técnica de trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal (art. 6º, alínea “a”).O acórdão foi publicado em 4 de outubro de 2019 e afirma que é privativa do médico-veterinário a responsabilidade técnica de estabelecimentos avícolas de reprodução, bisavoseiros, avoseiros, matrizeiros, recria de postura comercial, incubatórios, produtores de aves e ovos, produtores de ovos controlados para produção de vacinas inativadas e outros, na forma disciplinada pela Resolução CFMV nº 947/2010.Assessoria de Comunicação Social

O
Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária
(Agrodefesa), responsável pelo Serviço Veterinário Oficial no Estado de Goiás,
alerta os pecuaristas para o georreferenciamento obrigatório das propriedades
rurais a partir de 1º de novembro deste ano. Essa é uma das exigências
previstas no Plano Estratégico do Programa Nacional de Prevenção e
Erradicação da Febre Aftosa no país e em Goiás, que prevê a retirada da
vacinação obrigatória em 2021.

A
medida tem como objetivo a melhoria do controle zoossanitário pela Defesa
Sanitária Animal, uma das ações que vão contribuir para a obtenção do status de
zona livre de febre aftosa sem vacinação, com reconhecimento internacional.
Atualmente, apenas 48% das propriedades que realizam atividade pecuária
existentes no cadastro da Agrodefesa estão regulares com esta informação. Dessa
forma, é imprescindível atingir índices aceitáveis em curto espaço de tempo
(até o final de dezembro de 2019), quando se espera alcançar no mínimo 95% de
propriedades com coordenadas geográficas.

Obrigatoriedade

Durante
a etapa de vacinação contra a aftosa, em novembro deste ano, a
atualização/comunicação das coordenadas geográficas das propriedades rurais
pelos produtores junto à Agrodefesa será obrigatória para aqueles que ainda não
possuem a informação. A recomendação é que os pecuaristas procurem os
escritórios regionais e locais da Agência nos municípios para regularizarem
esta informação em tempo hábil. A Gerência de Sanidade Animal recomenda aos
produtores que realizam a atualização/comunicação antes da etapa de vacinação
de novembro de 2019, evitando transtornos e atropelos futuros para a
emissão das Guias de Trânsito Animal (GTAs) e consequente movimentação de
animais. A Agrodefesa tem até março de 2020 para a entrega, ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de 100% das propriedades
georreferenciadas em Goiás.O roteiro para obter as coordenadas geográficas das sedes das propriedades rurais é muito simples. Elas devem ser buscadas no ponto de localização da sede da propriedade, no formato Latitude e Longitude (graus, minutos e segundos). Esta informação pode ser obtida in loco na propriedade, por meio de aplicativos de celular e aparelho de GPS, ou mesmo de programas/softwares como o Google Earth e o Google Maps, diretamente na Internet. Os pecuaristas também podem procurar os escritórios Regionais e Locais da Agrodefesa nos municípios onde estão as fazendas, onde terão orientação sobre como obter e informar as coordenadas geográficas.VEJA COMO FAZER O GEORREFERENCIAMENTOVEJA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CAMPANHA DE NOVEMBRO CONTRA  FEBRE AFTOSA E RAIVA DOS HERBÍVOROS

Nesta terça-feira (1° de outubro), a 7ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) votou por unanimidade pela anulação das resoluções
dos Conselhos Federais de Farmácia (CFF) e de Biomedicina (CFBM) que avançavam
em competências privativas do médico-veterinário e autorizavam a coleta de
materiais de animais, bem como a análise e a emissão de laudos.

Para anular as resoluções, o Conselho Federal de Medicina
Veterinária (CFMV) demonstrou que as leis que disciplinam as profissões de
farmacêutico e de biomédico não permitem a atuação desses profissionais com
animais, tampouco as diretrizes curriculares dos cursos de Farmácia e de
Biomedicina contemplam disciplinas veterinárias, portanto, as resoluções do CFF
e do CFBM seriam consideradas autônomas e dissociadas de qualquer permissão
legal.

Após a publicação do acórdão pelo TFR1, ficará reconhecida a
decisão de que os médicos-veterinários são os profissionais detentores de
qualificação técnica para o exercício privativo da clínica laboratorial
veterinária, conforme previsto no artigo 5º, alínea “a”, da Lei n° 5.517/68.

Biomedicina

A ação ajuizada contra o CFBM é de 2008 e contesta a
Resolução nº 154/2008, que autorizava o biomédico a coletar material biológico
de animais, realizar exames laboratoriais e emitir o laudo dos achados da
investigação. A norma do CFBM avançava em atribuições do médico-veterinário,
uma vez que o artigo 5º da Lei nº 5.517/1968 diz que é competência privativa do
médico-veterinário “a prática da clínica em todas as suas modalidades”.

O CFMV ainda contestou a resolução fundamentando que a
atuação do biomédico se dá em caráter complementar à Medicina humana, conforme
consta da própria lei que regulamenta o exercício da profissão de biomédico.

Farmácia

Anteriormente, em 2006, o CFMV entrou na justiça contra a
Resolução nº 442/2006 do CFF, que permitia ao farmacêutico realizar todos os
tipos de exames laboratoriais em animais, emitir o laudo e ainda responder como
responsável técnico dos laboratórios que atuam em clínicas médico-veterinárias,
como hematologia, microbiologia, parasitologia, citologia e imunologia. Mais
uma vez avançando em atribuições que, por lei, são privativas do
médico-veterinário.

As duas ações foram deliberadas na mesma sessão de
julgamento da 7º Turma do TRF1 e as decisões convergiram por unanimidade
confirmando que as resoluções invadem competências privativas do
médico-veterinário.

 Assessoria de Comunicação SocialGERENTE DO CRMV-GO FALA SOBRE DECISÃO DO TRF1 AO JORNAL OPÇÃO

As
eleições 2020 do CRMV-GO para escolha da diretoria executiva, conselheiros
efetivos e suplentes para o triênio 2020/2023 serão on-line, pela primeira vez
no Conselho Regional, de acordo com a Resolução CFMV nº 1122, de 10 de outubro
de 2016.  O voto é obrigatório! A previsão
é que a eleição ocorra em maio de 2020.

A
senha de votação on-line será encaminhada para o e-mail do profissional
cadastrado no sistema SISCAD. Por isso é necessário que o eleitor faça a
sua atualização cadastral incluindo ou alterando o e-mail pessoal em que
será recebida a senha. Caso não possua e-mail, o profissional terá opção de
votar presencialmente na sede do CRMV-GO. A atualização cadastral poderá ser
feita desde já no próprio site do CFMV pelo endereço siscad.cfmv.gov.br.

Além
da segurança da eleição, a versão on-line gera uma comodidade aos médicos-veterinários
e zootecnistas que poderão votar por meio de computadores, smartphones e
tablets de qualquer lugar do Brasil ou do mundo. Será criada uma página
exclusivamente para as eleições 2020, cujo endereço vamos divulgar
posteriormente, porém, no próprio site do CRMV-GO será possível acessar o link
para essa página.

Atenção
para as orientações

Poderão
participar do processo eleitoral médicos-veterinários e zootecnistas que
possuam inscrição principal no CRMV-GO, estejam em dia com a tesouraria e sem
impedimentos por decisões administrativas ou judiciais transitadas em julgado.

Aqueles
profissionais que estão em débito com o CRMV-GO devem regularizar suas pendências
na Seção de Cobrança pelos telefones: (62) 3269-6510/6511/6512, pelo e-mail cobranca@crmvgo.org.br ou pelo WhatsApp
(62) (62) 99494-9424. Só assim estarão aptos a exercer o seu direito de
votação.

O
eleitor que ainda desejar utilizar a modalidade de voto por correspondência deverá
manifestar sua vontade formalmente, por meio de pedido dirigido ao CRMV-GO
em data oportuna a ser divulgada a fim de possibilitar o recebimento do
material da eleição em tempo hábil. A ausência de manifestação implicará na
utilização automática do meio eletrônico (on-line) para votação ou presencial, na
sede do CRMV-GO.

A
opção pela modalidade de votação escolhida valerá também para o segundo turno,
caso ocorra. Cada profissional só pode votar uma vez. Votar duas vezes, além de
infração ética, também incide em multa equivalente a 10% do valor da anuidade
vigente.

 
Registro
de chapas e multa eleitoral

É
direito dos médicos-veterinários e zootecnistas regularmente inscritos no
CRMV-GO candidatar-se. É preciso preencher as condições de elegibilidade e
atender aos requisitos da Resolução CFMV nº 958/2010, que normatiza o processo
eleitoral nos conselhos. A ausência de voto ou justificativa implica na
incidência de multa ao profissional.

Todas
as informações relativas às próximas eleições, inclusive datas e horários, serão
divulgadas por meio de edital de convocação a ser publicado no mês de janeiro
de 2020. Fique atento aos canais de comunicação do CRMV-GO: site, redes sociais,
lista de transmissão pelo WhatsApp, informativo Quirão e boletim
eletrônico semanal para ficar por dentro das informações.  

O
CFMV lançou uma cartilha com o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde Animal Simplificado (PGRSSA) para ajudar o responsável técnico pelos
serviços de saúde animal que geram resíduos, obedecendo a critérios técnicos,
legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de
limpeza urbana e outras orientações contidas na legislação brasileira. O
objetivo do documento é minimizar a geração de resíduos e proporcionar um
encaminhamento seguro aos resíduos gerados de forma eficiente.CLIQUE AQUI E CONSULTE A CARTILHA

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, dia 18 de setembro, a  Resolução nº 1289/19, que fixa os valores das anuidades e taxas para o ano de 2020. O valores foram reajustados em 3,28%, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).Para pessoa física e microempreendedor individual, a anuidade será de R$ 526,73; e, para pessoa jurídica, a cobrança ocorrerá de acordo com as classes de capital social.As pessoas físicas e jurídicas terão desconto para efetuar os pagamentos, tendo direito a um abatimento de 15% se quitarem os débitos até o final de janeiro, de 10% até fevereiro e de 5% para os pagamentos feitos até março.A anuidade poderá ser paga em cinco prestações mensais com vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.Mais detalhes, confira na Resolução nº 1289/19.Assessoria de Comunicação do CFMV