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O CRMV-GO publicou no dia 06 de janeiro de 2017 a Resolução CRMV-GO nº496, de 22 dezembro de 2016, em que “Estabelece condições complementares de funcionamento de estabelecimentos médicos veterinários de atendimento a pequenos animais “. Esta resolução tem o intuito de esclarecer as exigências mínimas estabelecidas por este regional e complementar as exigências da Resolução do CFMV. Também foi publicado Portaria CRMV-GO nº41, de 22 de dezembro de 2016, que normatiza modelos de check list para fiscalização de estabelecimentos veterinários e dá outras providências. Confira abaixo os links das legislações.

Veja check list  – Clique aqui. 

Veja resolução na íntegra  – Clique aqui

CRMV-GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 5.517/68, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 64.704, de 17 de junho de 1969 e,

Considerando que o apoio a ser prestado pelo CRMV – GO, na realização de eventos que envolvam o interesse da Medicina Veterinária e Zootecnia, requerem programação com a antecipação necessária, bem como a fixação de critérios para concessão de apoio, quer financeiro ou institucional;

Considerando que a eficiência preconizada à administração pública envolve desempenho financeiro compatível com a programação orçamentária e Planejamento Estratégico;

Considerando que os pedidos de apoio necessitam ser analisados e decididos pelo Plenário do CRMV – GO, resolve: publicar a resolução 494 de 07 de dezembro de 2015 revogando a resolução 470 de 13 de maio de 2011. 

Veja a íntegra da resolução : Clique Aqui !

É grande o número de animais que acabam sendo abandonados após as festas de final de ano ou outras datas especiais, como Dia das Crianças. Animal não é brinquedo. Ele sente frio, fome, sede e merece ser bem tratado. Quando você leva um animal para sua casa, a responsabilidade pela vida – e a qualidade de vida – dele É SUA.

Posse Responsável: maltratar ou abandonar animais é crime previsto em lei. Lembre-se disso antes de presentear alguém da família com um animal.

Assista ao vídeo produzido pelo CRMV-GO, Sebrae Goiás, Anclivepa Goiás e outros parceiros que trata da Posse Responsável de Animais.

Veja a cartilha confeccionada pela prefeitura de Curitiba-PR que trata do assunto.

DICA – Cuidado com a Ceia de Natal – Saiba também o que pode ocorrer se cães ingerirem alimentos da Ceia de Natal

Os Mandamentos da Posse Responsável

Confira os pilares da responsabilidade e respeito para com os animais

1. Pense bem antes de adquirir um animal – considere o tempo de vida estimado do bichinho e tenha certeza de que todos que vivem em sua casa estão de acordo e respeitarão o novo pet;

2. Evite comprar animais – opte sempre pela adoção de pets que foram abandonados e esperam ansiosamente por uma nova família;

3. Esteja ciente de todos os gastos – ele necessitará de assistência veterinária, alimentação adequada, alojamento etc.;

4. Registre seu animal – coloque um microchip e uma plaquinha de identificação com o seu nome e o seu telefone de contato;

5. Dê todas as vacinas e revacine anualmente – cuide da saúde do pet e leve-o periodicamente ao veterinário.

7. Respeite suas características físicas e comportamentais – ainda que adestre seu bichinho, lembre-se que ele é um animal e que suas características físicas e comportamentais devem ser respeitadas;

8. Somente leve seu pet para passear com coleira e guia – proteja a vida de seu animal;

9. Garanta a qualidade de vida do seu animalzinho – alimente, leve para passear, leve ao veterinário e cuide da higiene de seu pet. A qualidade de vida aumenta muito com um bom condicionamento físico e uma saúde em dia;

10. Castre seu animal, sempre – além de evitar crias indesejadas, também evitará algumas doenças que acometem o aparelho reprodutor;

11. Sempre dê atenção e muito carinho ao seu pet – o equilíbrio psicológico do animal também é essencial para uma vida feliz. 

O Ministério da Agricultura estabeleceu novas regras para o trânsito de suínos, seus produtos, subprodutos e material genético com destino ao Distrito Federal, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins, além de alguns municípios do Amazonas.

A medida faz parte das ações de prevenção à Peste Suína Clássica (PSC) no território brasileiro. De acordo com a Instrução Normativa nº 27, está proibido o ingresso de produtos e subprodutos suínos, como carnes frescas, hambúrguer, almôndegas, linguiças, salames, gorduras e miúdos in natura, nas localidades citadas.

As regras não valem para animais, seus produtos, subprodutos e material genético com destino a essas localidades quando procedentes do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em maio deste ano os dois estados foram reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal como áreas livres de Peste Suína Clássica.

A entrada dos demais produtos e subprodutos de origem suína será permitida desde que sejam apresentados os documentos exigidos pelo Ministério da Agricultura que atestem a inspeção sanitária. Os demais produtos também devem ser processados para garantir a destruição do vírus da PSC, de acordo com um dos tratamentos reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). 

O ingresso de material biológico ou agente infeccioso de origem suína para pesquisa ou diagnóstico ficará condicionado à autorização prévia do Ministério da Agricultura, exceto quando encaminhado pelo Serviço Veterinário Oficial.

As novas regras estão na Instrução Normativa (IN) nº 27, que foram publicadas no Diário Oficial da União dia 21 de setembro de 2015. (ASCOM CFMV, com informações do Mapa)

Muitos projetos envolvendo castração de animais não chegam até o CRMV-GO para análise.  Na maior parte dos casos o CRMV-GO fica sabendo após o evento, por meio da imprensa ou redes sociais. Esses projetos, em sua maioria, são programas oferecidos por organizações não governamentais (ONGs) e prefeituras que o Conselho sequer toma conhecimento, o que fere a Resolução CFMV n° 962 de 27 de agosto de 2010. “Com base nos poucos projetos de utilidade pública encaminhados ao CRMV-GO, podemos afirmar que não sabemos quais são os critérios utilizados pela maioria das ONGs que atuam com castração de animais, portanto, vários cães e gatos podem correr risco de morte durante esses procedimentos. Não se sabe também sobre as medidas tomadas para o controle da dor durante ou após a castração”, alertou o presidente do CRMV-GO, Méd. Vet. Benedito Dias de Oliveira Filho, ao lembrar que sem homologação da Anotação de Responsabilidade Técnica com Médico Veterinário e aprovação do projeto pelo CRMV-GO, não é possível assegurar que os critérios estejam de acordo com a legislação.

A Agência de Notícias dos Direitos dos Animais (ANDA) publicou, no ano passado, um material totalmente descabido ao dizer que os “CRMVs do Brasil tentam impedir Campanhas de Castração”. O material relata que “resoluções dos Conselhos Regionais proíbem o Médico Veterinário de fazer atendimento gratuito ou com preços abaixo do mercado”.

Esclarecimento

A normatização dos procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas de educação em saúde, guarda responsável e esterilização cirúrgica, ou não, existe para oferecer ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar, com a finalidade de controle populacional.

Segundo o presidente do CRMV-GO, compete ao plenário da autarquia federal a aprovação do projeto para a realização dos programas de controle populacional de cães e gatos. É obrigatória a homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CRMV da respectiva jurisdição do Médico Veterinário responsável pelos procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas, que deverão ter por base a educação em saúde e guarda responsável e não apenas o fluxo de esterilizações, segundo o Código de Ética do Médico Veterinário, que permite o atendimento voluntário, desde que os critérios sejam cumpridos.

Responsabilidade

O responsável técnico é obrigado a encaminhar ao CRMV relatório sobre cada programa realizado, contendo, no mínimo, informações do proprietário e dados de identificação e condições do animal atendido. Os procedimentos de contracepção em cães e gatos devem ocorrer em ambiente fechado, restrito, de tamanho compatível com o número e fluxo de animais a serem atendidos por fase do procedimento, de acordo com o previsto na Resolução CFMV 1015/2012.

Os procedimentos também poderão ser realizados em Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES), devidamente regularizada perante o CRMV e demais órgãos competentes, tais como registro no Departamento de Trânsito e Prefeitura Municipal. A UMEES deve estar, obrigatoriamente, vinculada a uma instituição pública e, se possível, a uma instituição de ensino superior em Medicina Veterinária e ainda deve estar vinculada a uma base técnica local de apoio previamente definida, se possível a um Hospital Veterinário Escola.

Todo programa deve contemplar o projeto elaborado pelo Responsável Técnico a ser apresentado ao CRMV com antecedência mínima de 60 dias do início da execução e deve incluir, no mínimo, os seguintes itens:

 – Orientação sobre os cuidados pré e pós-operatórios aos responsáveis pelos animais

 – Transporte dos animais

 – Equipamentos e materiais necessários

 – Equipe de trabalho

 – Procedimentos pré, trans e pós-operatórios

 – Sistema de triagem

 – Identificação e registro dos animais

 – Atividades de educação sanitária, bem-estar e de guarda responsável, se possível inserido no ensino básico municipal.

Consulte a Resolução CFMV n° 962, de 27 de agosto de 2010 para maiores esclarecimentos. Outras informações na Coordenação Técnica do CRMV-GO pelo (62) 3269-6527.

O CRMV-GO fechou uma parceria com o Sebrae Goiás para oferecer um curso sobre empreendedorismo, que aconteceu de 19 a 21 de outubro, no CRMV-GO. Os temas tratados foram: diferenciação e inovação na proposta de valor, a importância do cliente na criação e captura de valor e a eficiência na entrega de valor. A primeira turma do curso reuniu 13 pessoas. A facilitadora foi a professora Angelita Bento da Silva, que tem mais de 20 anos de experiência.

Segundo o presidente do CRMV-GO, Méd. Vet. Benedito Dias de Oliveira Filho, a iniciativa do curso foi trazer informações que não são oferecidas nas faculdades de Medicina Veterinária e Zootecnia como abertura de negócio e perspectivas de mercado. “Os profissionais saem apenas com o conteúdo técnico e ficam carentes desse tipo de informação”, ressaltou o presidente do CRMV-GO ao lembrar que esse curso deve ser promovido novamente no início de 2016. Fique atento ao site e redes sociais para saber mais e participar!

A partir de 30 de novembro de 2015, o Laboratório de Zoonoses e Doenças Transmitidas por Vetores (LabZoo) do CCZ/COVISA/SMS/PMSP, localizado no Estado de São Paulo, único laboratório habilitado no Brasil pela União Europeia (UE) para realização de sorologia antirrábica para envio de cães e gatos àquele Bloco, sem fins comerciais, não mais receberá amostras para essa finalidade e não solicitará nova renovação de habilitação.  Os interessados em enviar cães e gatos aos países da UE deverão enviar material, as suas próprias custas e operação, a um dos laboratórios aprovados pela UE (http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/pets/approval_en.htm), até que outro laboratório seja aprovado no Brasil. Não há previsão para aprovação de outro laboratório no Brasil com essa finalidade. Mais informações: pelo (62) 3221 7324/ 7281.

Os estabelecimentos de serviços de saúde goianienses têm até 10 de janeiro próximo ? e não 10 de abril de 2016 – para se adaptarem às novas normas de coleta, transporte e destinação final do lixo infectante. Inicialmente, o prazo para que os estabelecimentos assumissem essa gestão dos resíduos infectantes vencia em outubro passado, mas foi prorrogado por 180 dias pela Prefeitura Municipal.

 
O decreto de prorrogação foi assinado em outubro, mas para a contagem dos 180 dias, de acordo com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), deve ser considerada a data do Decreto Nº 1789, de 15 de julho de 2015, que estabelece que os geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde devem fazer o cadastramento, a adequação e a padronização dos veículos e equipamentos para a coleta, transporte e destinação final do lixo.

 
A prorrogação atendeu a uma reivindicação da Fehoesg, Sindhoesg e Aheg, que solicitaram mais tempo para a adequação e para a solução de pendências relacionadas a essa transferência dos serviços da Comurg para os estabelecimentos de saúde.

 
A Fehoesg e Sindhoesg estão em negociação com a Comurg em busca de um acordo que viabilize a gestão dos resíduos pelos estabelecimentos de saúde. 

Gerenciamento de Resíduos na Veterinária: uma questão de biossegurança

A legislação vigente define os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) como todos os produtos resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados com atendimento à saúde humana ou animal e que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua destinação final. Dos resíduos gerados pelas atividades veterinárias, cerca de 80% são comparáveis ao lixo domiciliar.

O restante é considerado material perigoso por ser infectante (como os resíduos contaminados com sangue e derivados, carcaças de animais portadores de doenças infecto-contagiosas e suas forrações, culturas de agentes infecciosos, dentre outros); produtos químicos (soluções residuais contendo formol, fenol, ácido bórico, ácido acético e outros) e perfurocortantes (lâminas de bisturi e tricotomia, tubos de vidro, agulhas, placas de Petri e outros similares).

Conhecer os tipos de resíduos gerados em um estabelecimento veterinário permite maior eficiência no manejo, segurança e economia, pois possibilita a redução dos riscos e gastos no seu manuseio. Assim, os sistemas de tratamento mais seguros e dispendiosos se destinam à fração de resíduos que realmente necessitam, facilitando a tomada de decisões quanto aos resíduos que podem ser recuperados e aos que podem seguir o fluxo de tratamento e disposição final, sem tratamento prévio.

A informação é da Médica Veterinária Cláudia Bueno Alves, especialista em Saúde Pública, Doutora em Ciência Animal pela Escola de Veterinária da Universidade Federal de Goiás (UFG), com tese sobre Programa de Biossegurança em Laboratórios de Análises Clínica e Diagnóstico Veterinário.  O assunto foi abordado no último Seminário Avançado de Responsabilidade Técnica, com o tema ?Gerenciamento de Resíduos?, dia 27 de maio, no auditório do CRMV-GO.

A Médica Veterinária lembra que, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, mais da metade (50,8%) dos municípios no Brasil destinam os resíduos sólidos inadequadamente em lixões (vazadouros a céu aberto), 22,5% em aterros controlados (considerados lixões maquiados) e apenas 27,7% dos municípios utilizam a forma correta de disposição final desses produtos (aterros sanitários).

Classificação e manejo dos resíduos

Conforme descrito na RDC 306 de 2004 da ANVISA, os RSS são classificados em cinco grupos listados de A a E, de acordo com as características que apresentam. Pertencem ao grupo A, os resíduos potencialmente infectantes; grupo B, resíduos químicos; grupo C, rejeitos radioativos; grupo D, resíduos comuns e o grupo E, materiais perfurocortantes ou escarificantes.

A partir desta classificação, os resíduos devem ser manuseados de formas distintas em todas as etapas, que incluem a segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta, transporte externo e destinação final.

1 ? Segregação ?  Consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos e é a etapa fundamental do manejo, pois norteará processos subsequentes, incluindo a necessidade de tratamento ou não antes da disposição final.

2 ? Acondicionamento ? consiste no ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes providos de tampa acionada a pedal, resistentes a vazamentos, punctura e ruptura. Sua função principal consiste em isolar os resíduos do meio externo, impedindo contaminação ambiental, manter vetores afastados e evitar contato direto dos trabalhadores com os resíduos.

Neste sentido, os resíduos do grupo A devem ser acondicionados em sacos brancos leitosos ou vermelhos; resíduos do grupo B, em recipientes rígidos adequados para cada tipo de substância química; os rejeitos radioativos, em recipientes com blindagem adequada ao tipo de elemento radioativo a sofrer decaimento; resíduos do grupo D, em sacos impermeáveis e os do grupo E, em recipiente rígido, estanque, resistente à ruptura e vazamento, impermeável e com tampa

3 ? Identificação ? deve estar aposta nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo e nos locais de armazenamento, em local de fácil visualização, de forma indelével, utilizando símbolos, cores e frases, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e aos riscos específicos de cada grupo de resíduos.

4 ? Transporte Interno/Externo ? A partir dessas etapas, os resíduos deverão ser transportados do ponto de geração até o local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para coleta. Este manejo deve ser feito em recipientes adequados, ou seja, constituídos de material rígido, lavável, impermeável, providos de tampa, com cantos e bordas arredondadas e em horários não coincidentes com o maior fluxo de pessoas ou de atividades.

5 ? Armazenamento Temporário ? feito em local dentro do estabelecimento até a coleta para o armazenamento externo.

6 ? Tratamento ? consiste em quaisquer processos que alterem as características dos resíduos, visando a minimização do risco à saúde, preservação do meio ambiente, segurança e saúde do trabalhador. O método a ser empregado é variável conforme o grupo a que pertence o material, sendo as técnicas de desinfecção térmica as mais comumente utilizadas e dentre estas, a autoclavação e incineração.

7 ? Armazenamento Externo ? abrigo externo que deve ser construído em alvenaria, fechado, dotado de aberturas teladas para ventilação, ter localização que não abra diretamente para a área de permanência de pessoas e circulação de público, dando-se preferência aos locais de fácil acesso à coleta externa

8 ? Disposição Final ? Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental. Em Goiânia esta etapa é efetuada em aterro sanitário.

Ao levar em consideração os riscos inerentes ao manuseio dos RSS, todos os serviços de saúde devem elaborar um Plano de Gestão dos Resíduos (PGR), contemplando as etapas citadas e descrever medidas de prevenção a acidentes ocupacionais, englobando também os equipamentos de proteção utilizados para o manejo desses produtos.

Desse modo, um caminho para se otimizar a gestão dos RSS é o exercício do bom-senso, aliado à educação e treinamento dos profissionais. ?A adoção do manuseio adequado dos resíduos veterinários, no contexto da biossegurança, aliando economia de recursos, preservação do meio ambiente, ética e responsabilidade poderão garantir mais qualidade de vida no presente e um futuro mais saudável para as próximas gerações?, completou Cláudia Bueno Alves.

Dicas de consulta:

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nº 306, de 7 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Atenção ao manuseio e à conservação garantem produtos propícios para o consumo

Durante o período da Quaresma, Semana Santa e Páscoa, os diversos tipos de pescados marcam forte presença nas ceias e comemorações da população. No entanto, esses alimentos devem ser escolhidos, comprados, armazenados e preparados com o máximo de cuidado para evitar condições impróprias para o consumo e eventuais enfermidades. 

O consumo de alimentos sem as devidas condições higiênico-sanitárias pode oferecer graves riscos à saúde do consumidor, que variam de simples sintomas gastrointestinais até complicações severas sistêmicas envolvendo todo o organismo. 

Por isso, profissionais médicos-veterinários e zootecnistas atuam diretamente na saúde pública e, especialmente quanto aos pescados, participam dos processos desde a criação e engorda na produção rural, até o seu abate, industrialização e a sua disposição à venda no comércio, como em feiras e mercados.

Fique atento às dicas para consumo de peixes:  

A compra do peixe já abatido e limpo é mais segura do ponto de vista higiênico-sanitário e de bem-estar animal do que a compra do animal vivo para abate e evisceração em casa; 

Verifique se o estabelecimento está vendendo produtos com selo de serviço de inspeção oficial. O selo consta nas informações do rótulo / etiqueta do produto; 

Durante a quaresma é comum a compra do pescado em feiras organizadas pelo município. Verifique com o organizador da feira se ela está regular perante a prefeitura, com fiscalização da Vigilância Sanitária e/ou do Serviço de Inspeção Municipal da Secretaria de Agricultura. Isto garante que houve médicos-veterinários e zootecnistas nas etapas de produção e fiscalização do alimento.

Pescados frescos devem possuir as seguintes características sensoriais: 

Superfície do corpo limpa, com brilho metálico e reflexos multicores próprios da espécie, sem pigmentação estranha; 

Olhos claros, vivos, brilhantes, convexos, transparentes, ocupando todo o espaço da órbita; 

Brânquias ou guelras róseas ou vermelhas, úmidas e brilhantes com odor natural, próprio e suave; 

Abdômen com forma normal, firme, não deixando impressão duradoura à pressão dos dedos; 

Escamas brilhantes, bem aderentes à pele, e nadadeiras apresentando certa resistência aos movimentos provocados; 

Carne firme e elástica, da cor própria da espécie; 

Odor próprio, característico da espécie.

Pescados congelados

O consumidor deve observar se:

As postas ou filés estão soltos no pacote, sem estarem aderidos uns aos outros;

Datas de congelamento e prazos de validade estão em dia;

Estão armazenados em temperatura entre -10ºC e -15ºC.

O processo de descongelamento sempre deve ser realizado com o alimento ainda dentro do refrigerador e, depois de descongelado, deve ser preparado e consumido imediatamente

Produtos com Inspeção Sanitária comprovada 

O CRMV-GO alerta que a fiscalização e inspeção de todos os produtos de origem animal são obrigatórias, conforme o Decreto nº 9.013/2017. Essa medida visa garantir a segurança e padronização dos alimentos, além de também assegurar que esses produtos seguem todas as regulamentações requeridas e possuem condições higiênico-sanitárias adequadas para a comercialização.

No caso de peixes, crustáceos e moluscos de cativeiro, adquira somente alimentos devidamente inspecionados e registrados, sinalizados pelos selos SIF, SIE ou SIM, respectivos aos Serviços de Inspeção Federal, Estadual e Municipal.

Confira mais informações sobre os tipos de selos de inspeção aqui.

Fonte: CFMV e CRMV-PR.