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Portarias CRMV/GO

Portaria CRMV/GO nº 76/2023, de 7 de julho de 2023

, ,

Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Lavajato Oliveira Ltda. (Processo SUAP nº 0130032.00000043/2022-36).

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000043/2022-36, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Lavajato Oliveira Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.596.575/0001-01, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços sob demanda de lavagem e enceramento automotivo nos veículos pertencentes à frota própria ou locada do CRMV-GO.

  1. a) Gestor do contrato: Cláudio Alberto Rodrigues de Souza;
  2. b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: Daniel José de Sousa;
  3. c) Fiscal Técnico e Gestor Substituto: Nívea Soares Nunes.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.



INGRID BUENO ATAYDE MACHADO
Presidente em Exercício
Méd. Vet. CRMV-GO nº 2738

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Portaria CRMV/GO nº 75/2023, de 7 de julho de 2023

, ,

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS VINÍCIUS MARTINS DOS SANTOS, matrícula CRMV-GO nº 134/2018, para a função de gerente titular do Departamento Contábil e Financeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CRMV-GO nº 14, de 27 de fevereiro de 2020.



INGRID BUENO ATAYDE MACHADO
Presidente em Exercício
Méd. Vet. CRMV-GO 2738

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Portaria CRMV/GO nº 74/2023, de 7 de julho de 2023

, ,

Designa gestor e fiscais do contrato com o Instituto de Previdência e Assistência Odontológica – Inpao Dental (Processo SUAP nº 0130026.00000076/2023-38).

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130026.00000076/2023-38, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e o Instituto de Previdência e Assistência Odontológica – Inpao Dental, inscrito no CNPJ sob o nº 00.856.424/0001-52, cujo objeto é Contratação de serviços de pessoa jurídica de direito privado que opere Plano de Assistência Odontológica, Laboratorial e Auxiliar de Diagnóstico e Tratamento, destinado aos servidores, dependentes e agregados, com cobertura nas cidades de Goiânia e demais da região metropolitana e serviços de urgência e emergência com cobertura nacional, inclusive para acidentes de trabalho, garantindo o atendimento, conforme especificações constantes neste instrumento e em seus anexos e em conformidade com os dispositivos da Lei nº 9.656/1998, e com as Resoluções Normativas da ANS nº 259, de 17 de junho de 2011 e nº 387, de 28 de outubro de 2015, e outras que advirem na vigência do contrato.

  1. a) Gestor do contrato: Nelson Alves do Nascimento Lessa;
  2. b) Fiscal Técnico Titular: Adjar Bomfim Ataíde Júnior;
  3. c) Fiscal Técnico e Gestor Substituto: Daniel José de Sousa.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.



INGRID BUENO ATAYDE MACHADO
Presidente em Exercício
Méd. Vet. CRMV-GO nº 2738

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Portaria CRMV/GO nº 73/2023, de 3 de julho de 2023

, ,

Regulamenta a periodicidade de envio de relatórios dos projetos de castração aprovados pelo CRMV-GO, conforme §2º do art. 4º da Resolução CFMV nº 962/2010.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 

Art. 1º Fica estabelecido para os projetos de contracepção de cães e gatos que se enquadram na Resolução CFMV 962/10, aprovados pelo CRMV-GO, com ação pontual e com data pré-determinada, que o responsável técnico (RT) deverá apresentar o relatório com as informações previstas na resolução, em até 7 (sete) dias úteis após a realização das castrações.

Art. 2º Fica estabelecido para os projetos de contracepção de cães e gatos que se enquadram na Resolução CFMV 962/10, aprovados pelo CRMV-GO, com realização de carácter permanente, que o RT deverá apresentar semestralmente o relatório com as informações previstas na resolução ou a qualquer momento que o CRMV-GO solicitar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.



RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

 

ANEXO I – MODELO DE RELATÓRIO

 

  1. Identificação:

Referente ao município: _______________________

Responsável Técnico: ____________________________ Nº CRMV-GO: _______________

Data da realização do programa de castração: ___/____/____ a ____/_____/_____

  1. Resumo da ação:

Informar aqui a quantidade de animais castrados no intervalo de tempo informado, por espécie e sexo. Informar o total de animais atendidos aptos e castrados e quantidade de animais que não se enquadraram nas exigências para castração. Informar sobre as ações de conscientização da população durante esse período. Fazer qualquer outra observação pertinente da ação realizada.

  1. Listagem dos animais atendidos no período citado:

Nome completo do proprietário

Identificação do animal

Condições do animal atendido

Realizada castração?

   

 (   ) SIM  (   )NÃO

   

(   ) SIM  (   )NÃO

   

(   ) SIM  (   )NÃO

   

(   ) SIM  (   )NÃO

   

(   ) SIM  (   )NÃO

   

(   ) SIM  (   )NÃO

   

(   ) SIM  (   )NÃO

   

(   ) SIM  (   )NÃO

   

(   ) SIM  (   )NÃO

 

Cidade, Data.

__________________________________

Assinatura do Responsável Técnico/ Carimbo

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Portaria CRMV/GO nº 72/2023, de 30 de junho de 2023

, ,

Dispõe sobre o exercício da Presidência do CRMV-GO no período de 5 a 15 de julho de 2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992,

RESOLVE: 

Art. 1º Licenciar-se do cargo de Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás – CRMV-GO, no período de 5 a 15 de julho de 2023. 

Parágrafo Único. Fica designada a Vice-Presidente, Méd. Vet. Ingrid Bueno Atayde Machado para ocupar a presidência do CRMV-GO, durante o período de 5 a 15 de julho de 2023. 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 05/7/2023.

 

Cumpra-se dando ciência.

Méd. Vet. RAFAEL COSTA VIEIRA

CRMV-GO 5255

Presidente

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Portaria CRMV/GO nº 69/2023, de 16 de junho de 2023

, ,

Cria a Comissão Permanente de Apuração de Processos Administrativos de Responsabilização – PAR do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Permanente de Apuração de Processos Administrativos de Responsabilização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás – CRMV-GO, com a finalidade de atender aos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993 e 155 a 163 e parágrafos da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Fica instituída a Comissão Permanente de Apuração de Processos Administrativos de Responsabilização, que será composta pelos membros:

(a) Oscar Odeone da Silva Cunha, matrícula CRMV-GO nº 120/2013, presidente;

(b) Ludmila Alves Ferreira, matrícula CRMV-GO nº 51/2006, secretária;

(c) Patricia Ferreira Agapito, matrícula CRMV-GO nº 76/2008, membro titular;

(d) Lawrence Humphrey Benevides de Souza Mendes, matrícula CRMV-GO nº 90/2010, membro suplente;

(e) Marina de Souza Honorato Pinheiro, matrícula CRMV-GO 106/2012, membro suplente.

Art. 3º Na ausência ou impedimento do presidente irá assumir a função, o membro titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Revogada pela Portaria CRMV/GO nº 79/2024

Portaria CRMV/GO nº 70/2023, de 16 de junho de 2023

,

Designa servidores para movimentarem suprimento de fundos e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, no uso das atribuições lhe conferidas no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores Arnaldo Ribeiro de Souza Neto, matrícula 139/2019, Natália Siqueira D’Aparecida, matrícula 141/2019 e Murillo Barbosa de Alencar Fernandes, matrícula 151/2022, para serem detentores do suprimento de fundos.

Art. 2º – O suprimento de fundos será concedido sempre que houver necessidade, devendo a liberação do adiantamento ocorrer após a prestação de contas do suprimento anterior.

Art. 3º – A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ocorrer até 30 (trinta) dias da data da concessão.

 Art. 4º – Revogar a Portaria CRMV-GO n° 20/2022.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cumpra-se e dê ciência.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA

Méd. Vet. CRMV-GO 5255

Presidente

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Revoga a Portaria CRMV/GO nº 20/2022
Revogada pela Portaria CRMV/GO nº 54/2024

Portaria CRMV/GO nº 71/2023, de 16 de junho de 2023

, ,

 

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, no uso das atribuições lhe conferidas no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar a servidora Ludmila Alves Ferreira, matrícula CRMV-GO nº 51/2006, para retorno ao cargo de agente fiscal, lotada na Seção de Fiscalização.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA

Méd. Vet. CRMV-GO 5255

Presidente

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Portaria CRMV/GO nº 56/2023, de 5 de junho de 2023

, ,

Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Empresa Brasileira de Elevadores LTDA (Processo SUAP nº 0130032.00000086/2022-37).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000086/2022-37, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Empresa Brasileira de Elevadores LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.982.490/0001-74, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para realização da troca do elevador na sede administrativa do CRMV-GO, incluindo o serviço de desmontagem e retirada do elevador existente, fornecimento e instalação de elevador novo, adequações necessárias ao imóvel e garantia do equipamento no prazo de um ano após a entrega.

a) Gestor do contrato: -;

b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;

c) Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: Giovana Monteiro Quinan Ferraz.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Revogada pela Portaria CRMV/GO nº 68/2024

Portaria CRMV/GO nº 30/2023, de 5 de junho de 2023

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Samma Serviços Ltda. (Processo SUAP nº 0130032.00000014/2022-06).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000014/2022-06, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Samma Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 21.419.761/0001-52, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de zeladoria. ** Pregão 01/2020

  1. a) Gestor do contrato: -;
  2. b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;
  3. c) Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: Giovana Monteiro Quinan Ferraz.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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