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Portarias CRMV/GO

Portaria CRMV/GO nº 79/2024, de 4 de outubro de 2024

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Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração de Processos Administrativos de Responsabilização – PAR do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Apuração de Processos Administrativos de Responsabilização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás – CRMV-GO, com a finalidade de atender aos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993 e 155 a 163 e parágrafos da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º A Comissão Permanente de Apuração de Processos Administrativos de Responsabilização será composta pelos membros:

(a) Oscar Odeone da Silva Cunha, matrícula CRMV-GO nº 120/2013, presidente;

(b) Nívea Soares Nunes, matrícula CRMV-GO nº 138/2019, secretária;

(c) Patricia Ferreira Agapito, matrícula CRMV-GO nº 76/2008, membro titular;

(d) Cláudio Alberto Rodrigues de Souza, matrícula CRMV-GO nº 136/2018, membro suplente; e

(e) Marina de Souza Honorato Pinheiro, matrícula CRMV-GO 106/2012, membro suplente.

Art. 3º Na ausência ou impedimento do presidente irá assumir a função, o membro titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 69/2023, de 16 de junho de 2023.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Revoga a Portaria CRMV/GO nº 69/2023

Portaria CRMV/GO nº 78/2024, de 4 de outubro de 2024

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O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Valdirene Cabral Silva, matrícula CRMV-GO 65/2007, como Coordenadora Substituta da Seção de Negociação de Débitos no período de 1º a 20 de outubro de 2024, em decorrência do afastamento da coordenadora titular.

Art. 2º A servidora fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.

​​​​​​​Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2024.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255

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Portaria CRMV/GO nº 68/2024, de 2 de outubro de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Empresa Brasileira de Elevadores LTDA (Processo SUAP nº 0130032.00000125/2024-72).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000125/2024-72, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Empresa Brasileira de Elevadores LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.982.490/0001-74, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de manutenção corretiva e preventiva do elevador da sede do CRMV-GO.

a) Gestor do contrato: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;

b) Fiscal Técnica Titular: Giovana Monteiro Quinan Ferraz;

c) Fiscal Técnico/Gestor Substituto: -.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando se a Portaria CRMV/GO nº 56/2023, de 5 de junho de 2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Revoga a Portaria CRMV/GO nº 56/2023
Revogada pela Portaria CRMV/GO nº 77/2024

Portaria CRMV/GO nº 70/2024, de 2 de outubro de 2024

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Institui a Comissão de Sustentabilidade no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, designa seus membros e dá outras providências​​​​​​.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Sustentabilidade do CRMV-GO, com a finalidade de planejar, coordenar e acompanhar ações voltadas à integração de práticas sustentáveis nas atividades da autarquia.

Art. 2º A Comissão de Sustentabilidade será composta pelos seguintes membros:

I – Raquel de Sousa Braga, Matr. CRMV/GO 104/2012, que atuará como Presidente;

II – Iris Rodrigues Nunes Queiroz, Matr. CRMV/GO 86/2009; e

III – Patricia Ferreira Agapito, Matr. CRMV/GO 76/2008;

Parágrafo único. A Comissão será auxiliada pela estagiária Marília Silva Brandão.

Art. 3º Compete à comissão:

I. Monitorar a execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos do CRMV-GO;

II. Avaliar periodicamente a eficácia das medidas adotadas, propondo ajustes e atualizações quando necessário;

III. Elaborar relatórios de acompanhamento, sempre que necessário, e apresentar à presidência do CRMV-GO.

Art. 4º Além da gestão de resíduos sólidos, a Comissão deverá desenvolver e implementar outras iniciativas relacionadas à sustentabilidade, tais como:

I – Promoção de práticas de economia de recursos naturais, como água e energia;

II – Fomento ao uso de materiais recicláveis e redução de desperdícios no ambiente de trabalho;

III – Campanhas internas de conscientização ambiental para servidores e demais colaboradores;

IV – Parcerias e colaborações com instituições externas para projetos de sustentabilidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV-GO nº 110/2023, de 28 de novembro de 2023.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV/GO nº 5255

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Revoga a Portaria CRMV/GO nº 110/2023

Portaria CRMV/GO nº 69/2024, de 2 de outubro de 2024

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Institui a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal (CRMV-GO) e nomeia seus membros​​​​​​​.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “i” e “j” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal (CRMV-GO), cujas atribuições são referentes às matérias e temas relacionados à comissão.

I – assessorar o CRMV-GO tecnicamente no âmbito de sua competência administrativa e normativa;

II – apresentar posicionamento técnico, bem como analisar as demandas e necessidades do CRMV-GO;

III – desempenhar outras atribuições que lhe forem designadas pelo Presidente do CRMV-GO.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes profissionais:

Presidente:

Méd. Vet. Danilo Rezende e Silva – CRMV-GO 5517

Membros:

Méd. Vet. Cristiano Mougenot Mores – CRMV-GO 8552

Méd. Vet. Hugo Henrique Ferreira – CRMV-GO 4752

Méd. Vet. Bruna Elisa Patini – CRMV-GO 5858

Méd. Vet. Kaio Alves Pereira Farias – CRMV-GO 11154

Art. 3º – A Comissão se reunirá sempre que necessário sob convocação do Presidente da Comissão.

§ 1º – Poderá o presidente do CRMV-GO, convocar reunião extraordinária da Comissão quando do surgimento de assuntos relevantes que exijam posicionamento da Autarquia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5º Cumpra-se dando ciência aos membros da comissão.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV/GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 71/2024, de 2 de outubro de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (Processo SUAP nº 0130031.00000053/2024-91).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130031.00000053/2024-91, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa GABRIEL HENRIQUE DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.504.372/0001-56, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, tipo SPLIT, com fornecimento e substituição de peças, mão de obra, equipamentos de forma que melhor atender às necessidades do CRMV/GO.

a) Gestor do contrato: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;

b) Fiscal Técnico Titular: Giovana Monteiro Quinan Ferraz;

c) Fiscal Técnico/Gestor Substituto: -.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 40/2024 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Revoga a Portaria CRMV/GO nº 40/2024
Revogada pela Portaria CRMV/GO nº 76/2024

Portaria CRMV/GO nº 67/2024, de 23 de setembro de 2024

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O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Thiago Francisco Pereira da Silva, matrícula CRMV-GO 140/2019, como Coordenador Substituto da Seção de Processos Éticos no período de 1º a 20 de outubro de 2024, em decorrência do afastamento da Coordenadora Titular.

Art. 2º O servidor fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255

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Portaria CRMV/GO nº 66/2024, de 23 de setembro de 2024

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O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

 

Art. 1º Designar a servidora Patrícia Ferreira Agapito, matrícula CRMV-GO 76/2008, como Coordenadora Substituta da Seção de Atendimento no período de 24 de setembro a 11 de outubro de 2024, em decorrência do afastamento da coordenadora titular.

Art. 2º A servidora fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.

​​​​​​​Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255

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Portaria CRMV/GO nº 65/2024, de 18 de setembro de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Linq Telecomunicações Ltda – ME (Processo SUAP nº 0130034.00000024/2022-10).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000024/2022-10, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Linq Telecomunicações Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.329.734/0001-02, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet Fibra Óptica dedicada.

a) Gestor do contrato: Thiago Francisco Pereira da Silva;

b) Fiscal Técnico Titular: César Augusto dos Santos Borges;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Keilla Soares Silva Moraes.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 48/2024 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Revoga a Portaria CRMV/GO nº 48/2024

Portaria CRMV/GO nº 64/2024, de 13 de setembro de 2024

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Aprova o calendário administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás para o ano de 2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º APROVAR, em consonância com os demais membros da Diretoria Executiva, o Calendário Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, que define os dias de expediente administrativo, feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2025, como disposto no Anexo que integra a presente Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido que todas as contagens de prazo relacionadas à condução de processos éticos, administrativos e licitatórios e o planejamento de eventos de orientação profissional, reuniões e demais atividades relevantes devem observar o Calendário Administrativo aprovado por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

 

ANEXO I – CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO 2025

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