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Portarias CRMV/GO

Portaria CRMV/GO nº 48/2024, de 1º de julho de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Linq Telecomunicações Ltda – ME (Processo SUAP nº 0130034.00000024/2022-10).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000024/2022-10, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Linq Telecomunicações Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.329.734/0001-02, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet Fibra Óptica dedicada.

a) Gestora do contrato: Larissa Pereira Fernandes Caetano;

b) Fiscal Técnico Titular: César Augusto dos Santos Borges;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Keilla Soares Silva Moraes.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 34/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Revoga a Portaria CRMV/GO nº 34/2023
Revogada pela Portaria CRMV/GO nº 65/2024

Portaria CRMV/GO nº 43/2024, de 27 de junho de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa MBM Produtos de Escritório e Informática EIRELI (Processo SUAP nº 0130034.00000092/2022-77).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000092/2022-77, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa MBM Produtos de Escritório e Informática EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.923.102/0001-72, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na locação de impressoras e scanner para o CRMV/GO.

a) Gestor do contrato: Cláudio Alberto Rodrigues de Souza;

b) Fiscal Técnico Titular: César Augusto dos Santos Borges;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Iris Rodrigues Nunes Queiroz​​​​​​​.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 50/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 42/2024, de 26 de junho de 2024

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Prorroga o projeto de horário flexível, institui algumas alterações e determina diretrizes para sua aplicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992 e com o objetivo de avaliar a viabilidade de implementação permanente do horário flexível no âmbito desta instituição,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 19 de junho de 2024, o Projeto de Horário Flexível no CRMV/GO, com o propósito de analisar seus impactos e verificar sua adequação às demandas e objetivos institucionais.

Art. 2º O horário de funcionamento do CRMV/GO será, para o público externo, das 9h às 12h e das 13h às 17h. A jornada de trabalho será de oito horas diárias com possibilidades de flexibilização e deverá ser cumprida integralmente no período compreendido entre 7h e 18h, respeitados os intervalos legais e a conveniência dos serviços.

Art. 3º O horário-núcleo, período em que todos os servidores deverão estar à disposição da autarquia para o cumprimento das atividades que lhes são atribuídas, será das 9h às 12h e das 14h às 16h.

§ 1º O intervalo para refeição dos servidores que cumprem jornada diária de 8h será usufruido no período das 12h às 14h, com, no mínimo, 1h e, no máximo, 2h.

§ 2º O intervalo para refeição dos servidores e estagiários que cumprem jornada diária de 6h não poderá ser inferior a 15min.

§ 3º Não haverá intervalo para refeição aos colaboradores que cumprem jornada diária de 4h.

Art. 4º Durante o período de vigência do projeto, a jornada de trabalho poderá ser flexibilizada, desde que atendidos os seguintes critérios:

a) A jornada diária será cumprida entre 7h e 18h;

b) O início da jornada poderá variar entre 7h e 9h;

c) O término da jornada poderá variar entre 16h e 18h;

d) O intervalo de almoço poderá variar entre 12h e 14h, respeitado o disposto no § 1º do Art. 3º.

Art. 5º Todos os colaboradores terão possibilidade de ajustar livremente o horário de entrada e saída, desde que cumprida a jornada diária e o disposto no Art. 4º.

Parágrafo único. Os horários de início e de término da jornada de trabalho deverão ser estabelecidos em conjunto com a chefia imediata.

Art. 6º Em caso de necessidade do serviço (e.g., reuniões, treinamentos etc.), a chefia imediata poderá solicitar o comparecimento do servidor em horário determinado, independentemente da existência de escala previamente acordada, desde que respeitada a antecedência necessária, definida pelo próprio setor.

Art. 7º Ressalta-se que, em nenhuma hipótese, esta portaria autoriza outras formas de flexibilização.

Art. 8º Para jornadas inferiores a 8h, será permitida a variação no horário de entrada e saída, desde que o início não seja anterior às 7h e a saída não ultrapasse o horário das 18h.

Art. 9º Cada servidor ou estagiário será responsável pelo controle de sua jornada diária, não sendo responsabilidade do CRMV/GO o abono em caso de jornada incompleta por lapso de atenção do colaborador.

§ 1º Para as jornadas de 8h diárias, em caso de afastamento de meio período para consultas de saúde, o colaborador deverá cumprir integralmente o outro período do dia, das 8h às 12h ou das 13h às 17h.

§ 2º Para as jornadas inferiores a 8h diárias, será estabelecido previamente com o colaborador um horário-núcleo individual, para se utilizar como parâmetro em caso de análise de atestados parciais (e.g., meio período).

Art. 10 A extensão da jornada somente será permitida em situações de necessidade comprovada e de acordo com os termos do Acordo Coletivo vigente, sendo que o colaborador/estagiário estará sujeito a penalidades em caso de sobrejornada não autorizada.

Parágrafo único. A aplicação de penalidade aos servidores é condicionada à apuração mediante regular processo administrativo disciplinar, garantidos sempre a ampla defesa e o contraditório.

Art. 11 As folgas de assiduidade, previstas no Acordo Coletivo de Trabalho, serão mantidas para todos os empregados que comprovarem o cumprimento integral de jornada dentro do horário autorizado por esta portaria. Ressalta-se que esquecimentos e horários registrados em desacordo com o disposto na portaria impedem o alcance desse benefício.

Art. 12 Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 19 de junho de 2024.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente

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Portaria CRMV/GO nº 39/2024, de 25 de junho de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa L2F Sistemas Web Ltda (Processo SUAP nº 0130034.00000025/2022-98).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000025/2022-98, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa L2F Sistemas Web Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.491.159/0001-35, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação do site institucional do CRMV-GO.

a) Gestora do contrato: Camila Marques Belo​​​​​​​;

b) Fiscal Técnico Titular: César Augusto dos Santos Borges;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Kamilla Martins Cândido Borges.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 32/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 40/2024, de 25 de junho de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Hebrom Comércio e Serviços Ltda. (Processo SUAP nº 0130031.00000009/2023-03).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130031.00000009/2023-03, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Hebrom Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.979.504/0001-93, cujo objeto é Prestação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, tipo SPLIT, com fornecimento e substituição de peças, mão de obra, equipamentos de forma que melhor atender às necessidades do CRMV-GO pelo período inicial de 12 (doze) meses.

a) Gestor do contrato: Cláudio Alberto Rodrigues de Souza;

b) Fiscal Técnico Titular: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Thaís de Paula Galvão​​​​​​​.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 84/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 41/2024, de 25 de junho de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Enoque Informática Ltda-ME (Processo SUAP nº 0130034.00000044/2022-24).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000044/2022-24, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Enoque Informática Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.677.622/0001-99, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem por meio de servidor privado virtual (VPS).

a) Gestora do contrato: Kamilla Martins Cândido Borges;

b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: César Augusto dos Santos Borges;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Nívea Soares Nunes.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 31/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 38/2024, de 10 de junho de 2024

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Institui a Comissão de Bem-Estar e Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás – CRMV-GO e define suas atribuições.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar IRIS RODRIGUES NUNES QUEIROZ, matrícula CRMV-GO nº 86/2009; NELSON ALVES DO NASCIMENTO LESSA, matrícula CRMV-GO nº 77/2008; e CAMILA MARQUES BELO, matrícula CRMV-GO nº 145/2020; para sob a presidência da primeira, constituírem Comissão Permanente de Bem-Estar e Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás – CRMV-GO, cujo objetivo desenvolver e implementar ações voltadas para a promoção da saúde física e mental, bem como a qualidade de vida de todos os colaboradores do CRMV-GO, incluindo diretores, conselheiros, empregados, estagiários, terceirizados e aprendizes.

Art. 2º As atribuições da Comissão de Bem-Estar e Qualidade de Vida no Trabalho incluirão:

I – Realizar levantamentos periódicos para identificar as necessidades e expectativas dos colaboradores em relação à saúde e bem-estar.

II – Desenvolver e coordenar programas e atividades que promovam a saúde física e mental, como campanhas educativas, ginástica laboral, palestras, e ações de conscientização.

III – Prover suporte e orientação aos colaboradores em temas relacionados ao bem-estar, oferecendo canais de comunicação para feedback e sugestões.

IV – Acompanhar os resultados das ações implementadas, ajustando as estratégias conforme necessário para assegurar a efetividade das iniciativas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente

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Portaria CRMV/GO nº 37/2024, de 6 de junho de 2024

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Revoga a Portaria CRMV/GO 101/2023, de 27 de outubro de 2023, que reduziu o horário de trabalho para a servidora Larissa Pereira Fernandes Caetano.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar expressamente a Portaria CRMV/GO 101/2023, de 27 de outubro de 2023, que reduziu o horário de trabalho para a servidora Larissa Pereira Fernandes Caetano.

Art. 2º A declaração de revogação do referido ato não modifica a data em que ocorreu a revogação tácita, pela superveniência de ato de igual ou superior hierarquia, dispondo de forma diversa sobre a mesma matéria, ou a expiração de seus efeitos, pelo decurso do tempo ou implementação de condição extintiva da respectiva vigência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255

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Portaria CRMV/GO nº 35/2024, de 16 de maio de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa 46.504.372 GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (Processo SUAP nº 0130031.00000003/2024-56).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130031.00000003/2024-56, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa 46.504.372 GABRIEL HENRIQUE DA SILVA, nome fantasia Premium Security, inscrita no CNPJ sob o nº 46.504.372/0001-56, cujo objeto é a contratação de empresa para fazer a manutenção e a conservação do jardim na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, conforme condições e exigências estabelecidas em Termo de Referência.

  1. a) Gestor do contrato: Wender dos Reis Silva;
  2. b) Fiscal Técnico Titular: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;
  3. c) Fiscal Técnico/Gestor Substituto: –.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.



RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 30/2024, de 10 de maio de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa JRM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Processo SUAP nº: 0130024.00000160/2023-61).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130024.00000160/2023-61, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa JRM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.262.415/0001-09, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos.
a) Gestora do contrato: Raquel de Sousa Braga;
b) Fiscal Técnico Titular: Daniel José de Sousa;
c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Nívea Soares Nunes.
Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;
II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;
III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.
Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.
Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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