EAD não
25 de fevereiro de 2019 – Atualizado em 23/10/2024 – 11:39am
Durante a 321ª
Reunião Plenária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), realizada no
dia 21 de fevereiro de 2019, foi aprovada por unanimidade a resolução que proíbe a
inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na
modalidade de ensino a distância.
Sem a inscrição
no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), quem tiver concluído o
curso a distância fica impedido de exercer a profissão de médico-veterinário em
todo o país. E os profissionais que ministrarem disciplinas ou estiverem
envolvidos na gestão dos cursos a distância estão sujeitos à responsabilização
ético-disciplinar. A Resolução n° 1256 foi publicada no Diário Oficial no dia 25 de fevereiro de 2019.
A autorização de
cursos de graduação é uma atribuição do Ministério da Educação (MEC) e o CFMV
não possui competência para evitar a proliferação da metodologia a distância em
Medicina Veterinária. No entanto, a Plenária do Conselho entende que a
modalidade impede a realização de aulas práticas essenciais para preparar o bom
profissional.
Atualmente, as
diretrizes curriculares do MEC admitem que 20% da grade horária da graduação de
Medicina Veterinária seja realizada por aulas on-line, desde que restritas aos
conteúdos meramente teóricos. O CFMV defende que os outros 80% das aulas sejam
ministrados exclusivamente sob a modalidade presencial, inclusive, com estágio
profissional.
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de
Almeida, destaca que o curso de Medicina Veterinária demanda inúmeras
atividades práticas e de campo, como anatomia, fisiologia, clínica, cirurgia,
patologia, análises laboratoriais, entre outras operacionais e de manejo
técnico, cuja aprendizagem só ocorrem por meio de aulas presenciais, conforme
prevê a Resolução
nº 595/1992.
De acordo com o
presidente do CFMV, os estudantes de Medicina Veterinária passam por árduo
treinamento para aprender a identificar as queixas de pacientes que não falam e
não podem comunicar verbalmente o que sentem.
“Já é um
processo complexo de aprendizagem em aulas presenciais. Imagine como seria
aprender isso virtualmente? Como seriam aulas on-line de auscultação do coração
ou dos movimentos estomacais? ” exemplifica o presidente para demonstrar que a
formação requer prática e contato direto com os animais.
Para Cavalcanti,
a educação inadequada gera prejuízos à formação profissionalizante e impacta
diretamente os serviços prestados à sociedade. “Como órgão que fiscaliza o
exercício profissional, queremos zelar pela qualidade do mercado de trabalho e
pela saúde da população”, afirma o presidente.
Ele garante que
a preocupação do Conselho não está restrita ao mercado de trabalho, mas também
ao investimento do aluno em uma educação que não vai prepará-lo de forma
adequada.
“É um curso
caro, o aluno tem a expectativa de uma sólida formação, mas acaba sendo vítima
de um sistema de educação meramente mercantilista, que não garante formação de
qualidade”, alerta Cavalcanti.Recomendação do MPFO Ministério Público Federal encaminhou, dia 08 de outubro de 2019, ao Ministério da Educação uma recomendação para que a pasta suspenda, imediatamente, a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação na área da saúde na modalidade Educação a Distância (EaD).A recomendação cita ainda uma Nota Pública contra a graduação a distância na área da saúde assinada por cinquenta entidades representativas de associações nacionais de ensino, entre elas o CRMV-GO, que protocolou ofício contrário à prática e ainda denunciou a inviabilidade do curso de Medicina Veterinária a distância, em 2018, na Procuradoria da República em Goiás, onde o inquérito civil tramita. Esse documento protocolado em 2018 foi uma iniciativa da Comissão de Ensino da Medicina Veterinária do CRMV-GO, que participou, na época, de reunião do Fórum dos Conselhos Regionais de Saúde do Ministério Público Federal sobre cursos de saúde realizados a distância. CLIQUE AQUI PARA VER ESSA NOTÍCIA DE 2018.VEJA A RECOMENDAÇÃO DO MPF EM 08 DE OUTUBRO DE 2019JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE LIMINAR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DE ENSINO SUPERIOR PARA SUSPENDER A RESOLUÇÃO DO CFMV SOBRE INSCRIÇÃO DE EGRESSOS DE MEDICINA VETERINÁRIA NOS CONSELHOS (MAIO DE 2019)JUSTIÇA NEGA MAIS UMA LIMINAR CONTRA RESOLUÇÃO DO CFMV QUE PROÍBE INSCRIÇÃO DE EGRESSOS DE EAD (JUNHO DE 2019)
