Entrega da proposta para o novo SIM em Goiânia conta com participação do CRMV-GO

Na última segunda-feira, 19, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) esteve presente no gabinete do prefeito Sandro Mabel para a entrega da minuta do decreto referente à implementação do novo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Goiânia. A Comissão Estadual de Tecnologia e Higiene Alimentar do CRMV-GO foi peça fundamental para a elaboração do documento, integrando e coordenando as discussões do Grupo de Trabalho especializado que reuniu profissionais de diferentes instituições.

Os trabalhos foram iniciados em 19 de março e seguiram com encontros semanais na sede do CRMV-GO por aproximadamente dois meses, sendo concluídos no último dia 13 de maio. A constituição do Grupo de Trabalho se deu após a constatação da complexidade do tema, que precisava ser discutido por profissionais experientes para a garantia de um Serviço comprometido com a segurança alimentar e o desenvolvimento local.

Além da Comissão Estadual de Tecnologia e Higiene Alimentar do CRMV-GO, o GT foi formado por técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, bem como auditores fiscais federais agropecuários da Superintendência Federal de Agricultura em Goiás (SFA-GO/MAPA).

Mesmo que Goiânia já possua uma Lei que institui o SIM, publicada em 2003, a proposta entregue ao prefeito visa fornecer um instrumento atualizado à equipe responsável pelo Serviço de Inspeção. Para isso, o Grupo de Trabalho elaborou, também, uma proposta de nova Lei do SIM, acompanhada por modelos de documentos técnicos que irão subsidiar a fiscalização e a inspeção sanitária, como autos de infração, termos de fiscalização, formulários de coleta de amostras e modelos de carimbos padronizados.

Trabalhando em conjunto, as instituições mobilizadas pretendem facilitar a implementação do SIM não apenas em Goiânia. Os documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho serão disponibilizados digitalmente, a fim de que outros municípios se baseiem e estabeleçam Serviços de Inspeção em suas regiões.