O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Nomear Giovana Monteiro Quinan Ferraz, Matr. CRMV-GO 132/2018, para atuar como Assessora Jurídica II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255
Aplica penalidade à servidora Ludmila Alves Ferreira.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alíneas “i”, “m” e “j” da Resolução CFMV nº 591/1992, com fundamento no Art. 116, Inciso XI, da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com as razões expostas e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar CRMV/GO nº 0130015.00000027/2023-59,
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência à servidora Ludmila Alves Ferreira, agente fiscal, matrícula CRMV/GO nº 51/2006, lotada na Seção de Fiscalização, com fulcro no artigo 129 c/c artigo 116, XI, ambos da Lei 8.112/90, por inobservância do dever funcional previsto em lei, de tratar com urbanidade as pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de janeiro de 2024, data de sua assinatura e publicação.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
Define atribuições para o cargo comissionado de Assessor Jurídico II.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir e normatizar as atribuições para o cargo de Assessor Jurídico II:
I – Apreciar, prestar assistência e emitir parecer nos processos de licitação e de convênios, a fim de resguardar, prevenir ou reivindicar direitos, bem como redigir contratos, convênios e acordos;
II – Auxiliar nas decisões administrativas, como recursos em licitações, em processos administrativos, em pedidos de compras, em pedidos envolvendo pessoal e em qualquer outra decisão administrativa/estratégica;
III – Prestar assessoramento administrativo e jurídico à Presidência, à Diretoria e os Conselheiros do CRMV-GO;
IV – Participar das sessões plenárias, das reuniões de diretoria ou administrativas, sempre que solicitado pelo Presidente;
V – Acompanhar as proposituras legais de interesse do CRMV-GO que tramitem no Poder Legislativo;
VI – Acompanhar as demandas da Direx perante as autoridades e os demais órgãos, auxiliando na elaboração de respostas e de pedidos, na redação de ofícios e no acompanhamento de prazos;
VII – Excepcionalmente, atuar nos processos judiciais;
VIII – Zelar pelo interesse público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Institui a Comissão Gestora do Plano de Gerenciamento de Resíduos no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, designa seus membros e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Designar Giovana Monteiro Quinan Ferraz, matrícula CRMV-GO nº 132/2018; Rubbia Mary Reis Coutinho, matrícula CRMV-GO nº 1/1979; Patricia Ferreira Agapito, matrícula CRMV-GO nº 76/2008; Íris Rodrigues Nunes Queiroz, matrícula CRMV-GO nº 86/2009; e Nelson Alves do Nascimento Lessa, matrícula CRMV-GO nº 77/2008, para, sob a presidência da primeira, constituirem a Comissão Gestora do Plano de Gerenciamento de Resíduos do CRMV-GO, com o objetivo de monitorar a execução do referido plano e avaliar a necessidade de sua atualização, propondo novas medidas.
Parágrafo único. A Comissão será auxiliada pela estagiária Marília Silva Brandão.
Art. 2º Compete à Comissão:
I. Monitorar a execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos do CRMV-GO;
II. Avaliar periodicamente a eficácia das medidas adotadas, propondo ajustes e atualizações quando necessário;
III. Elaborar relatórios de acompanhamento, sempre que necessário, e apresentar à presidência do CRMV-GO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as Portarias CRMV-GO nº 17/2016 e nº 25/2016.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
Institui a Comissão de Tomada de Contas do CRMV-GO.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – CRMV-GO, em sua 605ª (seiscentésima quinta) Sessão Plenária Ordinária, amparado nos termos dos dispositivos constantes da Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968 e do Decreto Federal n° 64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com as normas regulamentadas pela Resolução CFMV n° 591, de 26 de junho de 1992, especialmente as alíneas “q” e “r”, do artigo 4° e demais disposições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão de Tomada de Contas do CRMV-GO com o objetivo de fiscalizar, analisar e emitir parecer sobre as contas do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás.
Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas terá a seguinte composição:
Presidente: Méd. Vet. Paula Marina de Brito Jorge – CRMV-GO 3730;
Membros Titulares: Méd. Vet. Adriana da Silva Santos – CRMV-GO 3895 e Méd. Vet. Danilo Rezende e Silva – CRMV-GO 5517;
Membros Suplentes: Méd. Vet. Paulo Roberto Lucas Viana Filho – CRMV-GO 3409 e Méd. Vet. Stiwens Roberto Trevisan Orpinelli – CRMV-GO 4308.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos até 15 de setembro de 2026.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
CRMV-GO nº 5255
INGRID BUENO ATAYDE MACHADO
Secretária-Geral
CRMV-GO nº 2738
Cria a Comissão Permanente de Apuração de Processos Administrativos de Responsabilização – PAR do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Permanente de Apuração de Processos Administrativos de Responsabilização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás – CRMV-GO, com a finalidade de atender aos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993 e 155 a 163 e parágrafos da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2º Fica instituída a Comissão Permanente de Apuração de Processos Administrativos de Responsabilização, que será composta pelos membros:
(a) Oscar Odeone da Silva Cunha, matrícula CRMV-GO nº 120/2013, presidente;
(b) Ludmila Alves Ferreira, matrícula CRMV-GO nº 51/2006, secretária;
(c) Patricia Ferreira Agapito, matrícula CRMV-GO nº 76/2008, membro titular;
(d) Lawrence Humphrey Benevides de Souza Mendes, matrícula CRMV-GO nº 90/2010, membro suplente;
(e) Marina de Souza Honorato Pinheiro, matrícula CRMV-GO 106/2012, membro suplente.
Art. 3º Na ausência ou impedimento do presidente irá assumir a função, o membro titular.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255
Designa servidores para movimentarem suprimento de fundos e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, no uso das atribuições lhe conferidas no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores Arnaldo Ribeiro de Souza Neto, matrícula 139/2019, Natália Siqueira D’Aparecida, matrícula 141/2019 e Murillo Barbosa de Alencar Fernandes, matrícula 151/2022, para serem detentores do suprimento de fundos.
Art. 2º – O suprimento de fundos será concedido sempre que houver necessidade, devendo a liberação do adiantamento ocorrer após a prestação de contas do suprimento anterior.
Art. 3º – A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ocorrer até 30 (trinta) dias da data da concessão.
Art. 4º – Revogar a Portaria CRMV-GO n° 20/2022.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cumpra-se e dê ciência.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
Presidente
Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Empresa Brasileira de Elevadores LTDA (Processo SUAP nº 0130032.00000086/2022-37).
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000086/2022-37, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Empresa Brasileira de Elevadores LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.982.490/0001-74, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para realização da troca do elevador na sede administrativa do CRMV-GO, incluindo o serviço de desmontagem e retirada do elevador existente, fornecimento e instalação de elevador novo, adequações necessárias ao imóvel e garantia do equipamento no prazo de um ano após a entrega.
a) Gestor do contrato: -;
b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;
c) Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: Giovana Monteiro Quinan Ferraz.
Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;
II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;
III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.
Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.
Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255
Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, de acordo com as regras da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto 11.246/2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para atuarem como agentes de contratação e pregoeiros, os servidores: (a) Natália Siqueira D’Aparecida, Matr. CRMV-GO nº 141/2019 e; (b) Murillo Barbosa de Alencar Fernandes, Matr. CRMV-GO nº 151/2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as Portarias CRMV-GO 36/2022 e 48/2022.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
PORTARIA 48/2022 – PR/GO/DE/GO/PLENÁRIO/GO/CRMV-GO/SISTEMA, de 11 de agosto de 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alíneas “a” e “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:
Art. 1º Nomear por período indeterminado o servidor Thiago Francisco Pereira da Silva, Matr. CRMV-GO 140/2019, para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
