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Portarias CRMV/GO

Portaria CRMV/GO nº 98/2023, de 26 de outubro de 2023

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa IPNET Serviços em Nuvem e Desenvolvimento de Sistemas LTDA (Processo SUAP nº: 0130034.00000070/2023-80) .

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000070/2023-80, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa IPNET Serviços em Nuvem e Desenvolvimento de Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.578.382/0001-21, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte.

  1. a) Gestor do contrato: Robson Andrade da Silve;
  2. b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: César Augusto dos Santos Borges;
  3. c) Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.



RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 96/2024, de 17 de outubro de 2023

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Aprova o calendário administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás para o ano de 2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º APROVAR, em consonância com os demais membros da Diretoria Executiva, o Calendário Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, que define os dias de expediente administrativo, feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2024, como disposto no Anexo que integra a presente Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido que todas as contagens de prazo relacionadas à condução de processos éticos, administrativos e licitatórios e o planejamento de eventos de orientação profissional, reuniões e demais atividades relevantes devem observar o Calendário Administrativo aprovado por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.



RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 95/2023, de 22 de setembro de 2023

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O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Oscar Odeone da Silva Cunha, matrícula CRMV-GO nº 120/2013, para conduzir o processo de rescisão do contrato nº 2/2020, firmado entre o CRMV-GO e a empresa Lavajato Oliveira LTDA (Processo SUAP nº 0130032.00000043/2022-36).

Art. 2º O servidor designado terá a responsabilidade de acompanhar e gerir todas as etapas do processo de rescisão contratual, assegurando o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias da data de ciência para a conclusão dos trabalhos.

​​​​​​​Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255

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Portaria CRMV/GO nº 94/2023, de 20 de setembro de 2023

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O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Nelson Alves do Nascimento Lessa, matrícula CRMV-GO 77/2008, como Gerente Substituto do Departamento Contábil e Financeiro no período de 21 de setembro de 2023 a 11 de outubro de 2023, em decorrência do afastamento do Gerente Titular.

Art. 2º O servidor fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255

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Portaria CRMV/GO nº 92/2023, de 19 de setembro de 2023

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa COOPERTAXI – Cooperativa de transporte em táxi de Goiânia (Processo SUAP nº 0130011.00000052/2023-34).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130011.00000052/2023-34, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa COOPERTAXI – Cooperativa de transporte em táxi de Goiânia, inscrita no CNPJ sob o nº 07.798.361/0001-74, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços do transporte individual de passageiro, por demanda, modo convencional (táxi), mediante chamada por aplicativo de celular e outros canais de atendimento, para o transporte de diretores, conselheiros, servidores, empregados terceirizados, estagiários, jovens aprendizes e colaboradores a serviço do CRMV-GO.

  1. a) Gestora do contrato: Marina de Souza Honorato Pinheiro;
  2. b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: Valdirene Cabral Silva;
  3. c) Fiscal Técnico/Administrativo e Gestora Substituta: Íris Rodrigues Nunes Queiroz.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.



RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 91/2023, de 19 de setembro de 2023

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Institui a Comissão de Admissibilidade de processos ético-profissionais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás – CRMV-GO e define suas atribuições.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar o Vice-Presidente Antelmo Teixeira Alves – CRMV-GO nº 93/Z, a Secretária-Geral Ingrid Bueno Atayde Machado – CRMV-GO nº 2738 e a Tesoureira Suzana Rodrigues Severino –  CRMV-GO nº 4092, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Admissibilidade de Processos Ético-Profissionais.

Art. 2º A comissão terá o objetivo de auxiliar o Presidente na tomada de decisões quanto à abertura de processos ético-profissionais.

Art. 3º A Comissão de Admissibilidade, no prazo máximo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, apresentará o relatório fundamentado quanto ao arquivamento ou instauração de processo ético-profissional, conforme prevê o artigo 24 da Resolução CFMV nº 1330/2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 90/2023, de 15 de setembro de 2023

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Altera composição da comissão criada pela Portaria CRMV-GO nº 88/2023 para condução de processo administrativo disciplinar.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar MARCOS VINÍCIUS MARTINS DOS SANTOS, Gerente do Departamento Contábil e Financeiro, matrícula CRMV-GO nº 134/2018, para substituir NATÁLIA SIQUEIRA D’APARECIDA como membro titular da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria CRMV-GO nº 88/2023.

Art. 2º Designar ROBSON ANDRADE DA SILVA, Auxiliar Técnico de Informática, matrícula CRMV-GO nº 137/2018, para substituir MARCOS VINÍCIUS MARTINS DOS SANTOS  como membro suplente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria CRMV-GO nº 88/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 



RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 89/2023, de 14 de setembro de 2023

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Samma Serviços LTDA (Processo SUAP nº 0130031.00000032/2023-87).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130031.00000032/2023-87, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa SAMMA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.419.761/0001-52, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

  1. a) Gestora do contrato: Giovana Monteiro Quinan Ferraz;
  2. b) Fiscal Técnico Titular: Wender dos Reis Silva;
  3. c) Fiscal Administrativo Titular: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;
  4. d) Fiscal Técnico/Administrativo e Gestor Substituto: Nelson Alves do Nascimento Lessa.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 88/2023, de 11 de setembro de 2023

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Instaura processo administrativo disciplinar.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar HEITOR CAIXETA ARANTES, Contador, matrícula CRMV-GO nº 126/2014; NATÁLIA SIQUEIRA D’APARECIDA, Coordenadora da Seção de Compras e Licitações, matrícula CRMV-GO nº 141/2019; e PATRÍCIA FERREIRA AGAPITO, Auxiliar Administrativa, matrícula CRMV-GO nº 76/2008; para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração  de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo SUAP nº 0130015.00000027/2023-59, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Designar MARCOS VINÍCIUS MARTINS DOS SANTOS, Gerente do Departamento Contábil e Financeiro, matrícula CRMV-GO nº 134/2018, como membro suplente da comissão.

Art. 3º estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 



RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 87/2023, de 15 de agosto de 2023

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Theriontec Sistemas Inovadores LTDA. (Processo SUAP nº 0130028.00001747/2023-31) .

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130028.00001747/2023-31, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Theriontec Sistemas Inovadores LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 24.501.766/0001-18, cujo objeto é o fornecimento de solução WEB de Serviços para Chatbot inteligente, a ser implantado nos canais de atendimento remoto do CRMV-GO, pelo período inicial de 12 (doze) meses.

  1. a) Gestor do contrato: Daniel José de Sousa;
  2. b) Fiscal Técnica Titular: Márcia Oliveira Diniz;
  3. c) Fiscal Técnica Substituta/Gestora Substituta: Lorena Borges de Lima.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.



RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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