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Portarias CRMV/GO

Portaria CRMV/GO nº 12/2022, de  5 de abril de 2022

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Revoga a Portaria CRMV-GO nº 37/2020 e dá outras providências

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Tornar facultativo o uso de máscaras de proteção facial, cobrindo nariz e boca, no âmbito do CRMV-GO.

  • 1º O uso de máscaras é recomendável nos seguintes casos:

I – Pessoas com sintomas gripais ou que tiveram contato com pessoas sintomáticas;

II – Pessoas de grupo de riscos, como imunossuprimidos, com comorbidades, idosos – principalmente acima de 70 (setenta) anos – e gestantes;

III – Pessoas não vacinadas ou com vacinação incompleta;

IV – Em locais que possuam maior risco de transmissão como espaços com aglomerações, ou em que não seja possível manter o distanciamento social.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º Revoga-se a Portaria CRMV-GO nº 37, de 18 de junho de 2020.



RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 11/2022, de 4 de abril de 2022

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Altera a Portaria CRMV-GO nº 08/2022, que dispõe sobre o fim das escalas de revezamento no âmbito do CRMV-GO.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas letras “a” e “i” do artigo 11, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária,

 

R E SO L V E,

 

            Art. 1º O Artigo 3º da Portaria CRMV-GO nº 08, de 18 de março de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º – Os empregados terão até o dia 30 de abril de 2022 para adaptação ao regime exclusivo de trabalho presencial.

  • 1º – Os servidores que precisarem do período de adaptação deverão encaminhar ofício fundamentado à chefia imediata, que poderá deferir ou não a solicitação.
  • 2º – O período estabelecido no caput desse artigo não será prorrogado.”

            Art. 2º A Portaria CRMV-GO nº 08, de 18 de março de 2022 passa a vigorar acrescida do Artigo 4º:

“Revoga-se a Portaria CRMV-GO nº 02/2022.”.

 

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 21 de março de 2022.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255

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Portaria CRMV/GO nº 10/2022, de 1 de abril de 2022

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EMENTA: Disciplina o uso do Sistema Unificado de
Administração Pública no âmbito do CRMV-GO, a partir de
01 de abril de 2022 e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas letras “a” e “i” do artigo 11, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de
Medicina Veterinária,
Considerando que o Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV adotou o Sistema
Unificado de Administração Púbica — SUAP como meio de tramitação de todos os processos
administrativos.
Considerando as disposições contidas nas Leis nº 12.527/2011 e seu Decreto ds
regulamentação, além dos Decretos nº 8.539/2015 e nº 10.543/2020.
Considerando todas as diretrizes estabelecidas pelo CFMV em relação ao SUAP, descritas
na Portaria CFMV nº 122/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer como data de início de utilização do sistema SUAP no âmbito do
CRMV-GO, a data de 01/04/2022.
Art. 2º Adotar, no que cabe ao CRMV-GO, todas as diretrizes e a regulamentação
dispostas pelo CFMV por intermédio da Portaria CFMV nº 122/2021.
Art. 3º Após a implantação do SUAP, fica vedada a criação de documentos e processos
em formato NÃO digital, exceto quando se tratar do documento TERMO DE ENCERRAMENTO
DE TRÂMITE FÍSICO E INÍCIO DE TRÂMITE ELETRÔNICO que deverá ser adicionado tanto ao
processo físico quanto ao digital.
Avenida Universitária, 2169, Qd. 1134, Lt. 07E, Setor Leste Universitário – T 9-6500
CEP 74610-100, Goiânia/GO — http://www .crmvgo.org.br
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
Art. 4º A tramitação de processos se dará única e exclusivamente via SUAP por meio
digital, salvo os casos de processos que se encontram em formato híbrido (parte digital, parte
física). Somente neste caso os processos deverão tramitar em dois formatos até que ocorra sua
finalização/arquivamento.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, indo à publicação no site
do CRMV-GO (www .crmvgo.org.br).
Art. 6º Publique-se nas redes sociais do Regional para ciência de todos.

Dê-se ciência e cumpra-se

 

Rafael Costa Vieira

CRMV-GO N° 5255

Presidente

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Portaria CRMV/GO nº 08/2022, de 18 de março de 2022

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Estabelece fim das escalas de revezamento
e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas letras “a” e “i” do artigo 11, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de
Medicina Veterinária,
RESOLVE,
Art. 1º Tendo em vista a Nota de Recomendação nº 03/2022 — SES/SUVISA-3084
da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás que atestou a ocorrência de significativa melhora no
quadro epidemiológico da Covid-19 no Estado de Goiás e fundamentou as edições da Lei nº
10.755/2022 e do Decreto 1.035/2022, ambos do município de Goiânia, fica determinado o
retorno ao ambiente laboral dos servidores colocados no regime de teletrabalho ou no regime
de escala de revezamento.
Parágrafo único. As normas desta Portaria se aplicam aos servidores efetivos e
comissionados, e àqueles contratados pelo programa de estágio e pelo programa de
aprendizagem no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás.
Art. 2º O trabalho presencial do CRMV-GO deverá retornar a partir do dia 21 de
março de 2022, cumprindo estritamente as recomendações das autoridades sanitárias.
Art. 3º Revogam-se a Portaria CRMV-GO nº 02/2022.
Cumpra-se e dê ciência.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA

Presidente

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Portaria CRMV/GO nº 7/2022, de 17 de março de 2022

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O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE GOIÁS — CRMV-GO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas conforme disposto no
artigo 11, alínea “j” da Resolução CFMV nº. 591/1992,
RESOLVE:
Art. 1º. Designa para compor a Comissão Estadual de Zootecnia do CRMV-GO os
seguintes profissionais:
Presidente: Zoot. Antelmo Teixeira Alves — CRMV-GO 0093/Z,
Membros: Zoot. Ana Kássia Ribeiro de Oliveira – CRMV-GO 1780/Z,
Zoot. Fabíola Alves Lino — CRMV-GO 1619/Z,
Zoot. Naara Franklina de Castro — CRMV-GO 1501/Z
Zoot. Marcelo Luiz Rodrigues de Souza — CRMV-GO 0737.
Art. 2º. Esta comissão terá a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de
interesse do CRMV-GO, na área de suas atribuições; emitir pareceres nos documentos
encaminhados para análise; apresentar à Presidência relatório das reuniões.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições
em contrário.


Méd. Vet. Rafael Costa Vieira
MV-GO 5255
Presidente

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Portaria CRMV/GO nº 22/2022, de 11 de março de 2022

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O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Nelson Alves do Nascimento, matrícula CRMV-GO 77/2008, como Gerente Substituto do Departamento Contábil e Financeiro no período de 16/05/2022 a 30/05/2022, em decorrência do afastamento do gerente titular.

Art. 2º O servidor fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.

​​​​​​​Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255

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Portaria CRMV/GO nº 6/2022, de 14 de fevereiro de 2022

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Nomeia grupo de trabalho para elaboração
de minutas da Lei 14.133/2021
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas letras “a” e “i”” do artigo 11, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária; RESOLVE,
Art. 1º Nomear por período indeterminado as servidoras Caroline Ayres da Silva
Japiassu, Matr. CRMV- GO 128/2015, Giovana Monteiro Quinan Ferraz, Matr. CRMV-GO
132/2018 e Viviane de Castro Silva, Matr. CRMV/GO 146/2021, para comporem o grupo de
trabalho parta elaboração das minutas de contratação baseadas na Lei 14.133/2021
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se qualquer disposição
em contrário.
Cumpra-se e dê ciência.
Gabinete do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás,
aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mile vinte e dois.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255

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