O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Nomear Giovana Monteiro Quinan Ferraz, Matr. CRMV-GO 132/2018, para atuar como Assessora Jurídica II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255
Aplica penalidade à servidora Ludmila Alves Ferreira.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alíneas “i”, “m” e “j” da Resolução CFMV nº 591/1992, com fundamento no Art. 116, Inciso XI, da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com as razões expostas e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar CRMV/GO nº 0130015.00000027/2023-59,
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência à servidora Ludmila Alves Ferreira, agente fiscal, matrícula CRMV/GO nº 51/2006, lotada na Seção de Fiscalização, com fulcro no artigo 129 c/c artigo 116, XI, ambos da Lei 8.112/90, por inobservância do dever funcional previsto em lei, de tratar com urbanidade as pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de janeiro de 2024, data de sua assinatura e publicação.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
Define atribuições para o cargo comissionado de Assessor Jurídico II.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir e normatizar as atribuições para o cargo de Assessor Jurídico II:
I – Apreciar, prestar assistência e emitir parecer nos processos de licitação e de convênios, a fim de resguardar, prevenir ou reivindicar direitos, bem como redigir contratos, convênios e acordos;
II – Auxiliar nas decisões administrativas, como recursos em licitações, em processos administrativos, em pedidos de compras, em pedidos envolvendo pessoal e em qualquer outra decisão administrativa/estratégica;
III – Prestar assessoramento administrativo e jurídico à Presidência, à Diretoria e os Conselheiros do CRMV-GO;
IV – Participar das sessões plenárias, das reuniões de diretoria ou administrativas, sempre que solicitado pelo Presidente;
V – Acompanhar as proposituras legais de interesse do CRMV-GO que tramitem no Poder Legislativo;
VI – Acompanhar as demandas da Direx perante as autoridades e os demais órgãos, auxiliando na elaboração de respostas e de pedidos, na redação de ofícios e no acompanhamento de prazos;
VII – Excepcionalmente, atuar nos processos judiciais;
VIII – Zelar pelo interesse público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº
591/1992, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Íris Rodrigues Nunes Queiroz, matrícula CRMV-GO 86/2009, como Coordenadora Substituta da Seção de Negociação de Débitos no período de 02/01/2024 a 31/07/2024, em decorrência do afastamento da coordenadora titular.
Art. 2º A servidora fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2024.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Robson Andrade da Silva, matrícula CRMV-GO 137/2018, como Coordenador Substituto da Seção de Tecnologia da Informação no período de 2 a 31 de janeiro de 2024, em decorrência do afastamento do Assessor Técnico.
Art. 2º O servidor fará jus à gratificação da função de coordenador proporcionalmente aos dias de substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Nelson Alves do Nascimento Lessa, matrícula CRMV-GO 77/2008, como Gerente Substituto do Departamento de Secretaria Executiva no período de 2 a 19 de janeiro de 2024, em decorrência do afastamento da Gerente Titular.
Art. 2º O servidor fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Murillo Barbosa de Alencar Fernandes, matrícula CRMV-GO 151/2022, como Coordenador Substituto da Seção de Compras e Licitações no período de 8 de janeiro a 6 de fevereiro de 2024, em decorrência do afastamento da Coordenadora Titular.
Art. 2º O servidor fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência à Assessora Administrativa e, em caso de impedimentos ou vacância do cargo, à Assessora Jurídica II, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:
I – encaminhar, em nome do CRMV/GO, processos ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Thiago Francisco Pereira da Silva, matrícula CRMV-GO 140/2019, como Coordenador Substituto da Seção de Processos Éticos no período de 10 a 29 de janeiro de 2024, em decorrência do afastamento da Coordenadora Titular.
Art. 2º O servidor fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa UNITFOUR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (nº Processo: 0130016.00000187/2023-24).
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130016.00000187/2023-24, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa UNITFOUR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.583.629/0001-50, cujo objeto é a prestação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, de serviços para atualizar, localizar, transformar, validar, formatar e corrigir informações, sendo realizados por meio de cruzamento de arquivos enviados pela CONTRATANTE à CONTRATADA, utilizando layouts previamente homologados e/ou por meio de acesso da CONTRATANTE ao site da CONTRATADA.
Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;
II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;
III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.
Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.
Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255