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7 de agosto de 2024

Portaria CRMV/GO nº 52/2024, de 7 de agosto de 2024

RH CRMV-GO Portarias 2024, Portarias CRMV/GO

Prorroga licença não remunerada à servidora Nayanne Braga e Silva e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Prorrogar, a pedido, com fulcro no Decreto-Lei nº 5452/1943, licença não remunerada do trabalho para a servidora NAYANNE BRAGA E SILVA, matr. CRMV-GO 143/2020, respeitados os seguintes termos:

a) o período de afastamento será de 12 (doze) meses, a contar de 21 de julho de2024;

b) o contrato de trabalho ficará suspenso durante todo o período de afastamento;

c) no período de afastamento não serão devidos nem a remuneração nem os benefícios decorrentes da relação de emprego;

d) não serão devidas, pelo CRMV-GO, quaisquer contribuições à Seguridade Social (INSS) ou ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

e) em relação ao plano odontológico custeado pelo CRMV-GO a seus empregados, a participação da empregada afastada ficará sujeita ao reembolso integral mensal das despesas correspondentes;

f) o período de afastamento não será contado como tempo de serviço para quaisquer fins.

Parágrafoúnico. Para a eficácia da licença ora concedida a beneficiária deverá firmar termo de ciência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 21 de julho de 2024.

RAFAEL COSTA VIEIRA

Presidente

Méd. Vet. CRMV/GO nº 5255

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17 de julho de 2024

Portaria CRMV/GO nº 51/2024, de 17 de julho de 2024

RH CRMV-GO Portarias 2024, Portarias CRMV/GO, Vigentes

Define procedimentos para realização de eventos institucionais com a organização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria estabelece normas e procedimentos para a realização de eventos institucionais pelo CRMV/GO, visando a padronização, a organização e a otimização dos recursos disponíveis.

Parágrafo único. Os procedimentos se referem à organização e à realização de eventos institucionais pelo CRMV/GO, tais como palestras, simpósios, conferências, cursos, workshops, seminários e outros eventos de interesse das categorias profissionais.

I – Solicitação de Realização de Evento

Art. 2º O proponente do evento deverá apresentar um ofício dirigido ao Presidente do CRMV/GO, solicitando a autorização para a realização do evento. O ofício deverá conter as seguintes informações:

a) Tema do evento: Descrição breve do tema central do evento.

b) Objetivos do evento: Descrição dos objetivos específicos que se pretende alcançar com a realização do evento.

c) Data e horário: Data e horário previstos para o início e término do evento.

d) Local: Local previsto para a realização do evento, podendo ser o auditório do CRMV/GO (Auditório Médico-Veterinário Professor Edson Pereira).

e) Palestrantes: Nome dos palestrantes convidados, com breve currículo e área de atuação.

f) Público-alvo: Descrição do público-alvo a quem o evento se destina.

g) Necessidades de infraestrutura: Especificação das necessidades de infraestrutura, como equipamentos de audiovisual, materiais de apoio, alimentação etc.

h) Necessidades de divulgação: Especificação das necessidades de divulgação do evento, como materiais de divulgação, assessoria de imprensa, etc.

i) Previsão de custos: Previsão dos custos com o evento, incluindo despesas com palestrantes, infraestrutura, divulgação etc.

Parágrafo Único. Fica estabelecido que a solicitação de eventos deve ser feita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Este prazo poderá ser flexibilizado a critério do Presidente, desde que o CRMV-GO disponha de condições administrativas para realizar os trâmites necessários. Nos casos em que houver necessidade de realização de procedimentos licitatórios, como contratação de local, estrutura e/ou palestrantes externos, o prazo de antecedência será majorado para 90 (noventa) dias.

Art. 3º O ofício de solicitação será encaminhado à Assessoria Administrativa do CRMV/GO, que fará a análise preliminar da viabilidade do evento e o encaminhará para as áreas técnicas pertinentes para avaliação da pertinência aos objetivos institucionais do Conselho.

Art. 4º As áreas técnicas do CRMV/GO, como a Gerência Técnica, analisarão o ofício de solicitação e emitirão pareceres sobre a pertinência do tema do evento, a adequação do público-alvo e a compatibilidade do evento com os objetivos estratégicos do Conselho.

Art. 5º Após a avaliação pelas áreas técnicas, o ofício de solicitação, juntamente com os pareceres emitidos, será encaminhado ao Presidente para deliberação. Caso seja aprovada a realização, os autos serão encaminhados ao Gerente do Departamento de Gestão e Apoio Logístico do CRMV/GO. Caso não seja aprovada a solicitação, os autos serão encaminhados à Assessoria Administrativa para dar ciência ao solicitante e proceder ao arquivamento.

Art. 6º O Gerente do Departamento de Gestão e Apoio Logístico verificará a disponibilidade do auditório do CRMV/GO na data e horário solicitados. Em caso de indisponibilidade, o solicitante será informado e poderá apresentar outra data e/ou local para a realização do evento.

Art. 7º Se o auditório estiver disponível na data e horário solicitados, o Gerente do Departamento de Gestão e Apoio Logístico informará ao solicitante a confirmação da realização do evento.

II – Apresentação do Projeto Completo do Evento

Art. 8º O solicitante terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos, a partir da confirmação da realização do evento, para apresentar um projeto completo do evento, contendo as seguintes informações:

a) Programação: Descrição detalhada da programação do evento, incluindo datas, horários, temas das palestras, palestrantes, etc.

b) Plano de divulgação: Descrição das ações de divulgação a serem realizadas para promover o evento, incluindo materiais de divulgação, assessoria de imprensa, etc.

c) Plano de logística: Descrição das necessidades de infraestrutura, alimentação, equipamentos de audiovisual etc., para a realização do evento.

d) Plano financeiro: Descrição detalhada dos custos do evento, incluindo despesas com palestrantes, infraestrutura, divulgação etc.

III – Etapas de Execução do Evento

Art. 9º Após o recebimento do projeto completo do evento, o Departamento de Gestão e Apoio Logístico tomará as seguintes providências:

a) Reserva do auditório do CRMV/GO ou contratação do local do evento, se for o caso.

b) Contratação de palestrantes externos, caso haja necessidade.

c) Reserva de equipamentos de audiovisual e materiais de apoio, conforme solicitação do projeto.

d) Encomenda de serviços de alimentação, conforme solicitação do projeto.

Art. 10 A Assessoria de Comunicação tomará as seguintes providências:

a) Elaboração e distribuição de materiais de divulgação do evento, tais como folders, cartazes e banners.

b) Envio de press releases e notas à imprensa para divulgação do evento, caso haja necessidade.

c) Abertura de inscrições para o evento, se houver, por meio de formulário on-line ou outro método definido.

Art. 11 O solicitante do evento deverá acompanhar o cronograma de execução do evento e manter contato com o Departamento de Gestão e Apoio Logístico e a Assessoria de Comunicação para sanar quaisquer dúvidas ou imprevistos.

IV – Pós-Evento

Art. 12 Após a realização do evento, o solicitante deverá apresentar um relatório final ao CRMV/GO, contendo as seguintes informações:

a) Resumo do evento, incluindo data, tema, público-alvo e palestrantes.

b) Avaliação respondida pelos participantes do evento, por meio de questionário ou outro método de coleta de dados.

c) Conclusão dos organizadores sobre o alcance dos objetivos do evento.

d) Sugestões de melhorias para a realização de futuros eventos.

Art. 13 O relatório final do evento será armazenado no CRMV/GO para fins de registro e avaliação institucional.

Art. 14 Os casos omissos nesta portaria serão resolvidos pelo Presidente do CRMV/GO, ouvidas as áreas pertinentes.

Art. 15 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RAFAEL COSTA VIEIRA

Presidente

Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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15 de julho de 2024

Portaria CRMV/GO nº 50/2024, de 15 de julho de 2024

RH CRMV-GO Portarias 2024, Portarias CRMV/GO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Nívea Soares Nunes, matrícula CRMV-GO 138/2019, como Coordenadora Substituta da Seção de Fiscalização no período de 16 de julho a 4 de agosto de 2024, em decorrência do afastamento do Coordenador Titular.

Art. 2º A servidora fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255

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4 de julho de 2024

Portaria CRMV/GO nº 49/2024, de 4 de julho de 2024

RH CRMV-GO Portarias 2024, Portarias CRMV/GO

Prorroga por 60 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias CRMV-GO 29/2024 e 34/2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por 60 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias CRMV-GO 29/2024 e 34/2024, publicadas no site oficial do CRMV-GO e no sistema SUAP, referente ao Processo SUAP nº 0130024.00000039/2024-82.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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1 de julho de 2024

Portaria CRMV/GO nº 44/2024, de 1º de julho de 2024

RH CRMV-GO Portarias 2024, Portarias CRMV/GO, Vigentes

Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Implanta Informática Ltda. (Processo SUAP nº 0130032.00000004/2022-96).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000004/2022-96, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Implanta Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.994.043/0001-40, cujo objeto é Prestação de serviços continuados de suporte técnico, manutenção, atualizações evolutivas e corretivas com hospedagem das aplicações e do banco de dados em Datacenter ou ambiente de “Cloud Computing”, para acesso ilimitado de licenças do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais – SISPAT.NET e Sistema de Controle de Almoxarifado – SIALM-NET pelo período inicial de 12 (doze) meses.

a) Gestor do contrato: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;

b) Fiscal Técnico Titular: Lawrence Humphrey Benevides de Souza Mendes;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Rubbia Mary Reis Coutinho.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 29/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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1 de julho de 2024

Portaria CRMV/GO nº 45/2024, de 1º de julho de 2024

RH CRMV-GO Portarias 2024, Portarias CRMV/GO, Vigentes

Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA (Processo SUAP nº 0130032.00000006/2022-78).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000006/2022-78, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento da licença de uso do software Banco de Preços, versão Plus, pelo prazo de 12 meses.

a) Gestora do contrato: Valdirene Cabral Silva;
b) Fiscal Técnico Titular: Murillo Barbosa de Alencar Fernandes;
c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Marina de Souza Honorato Pinheiro.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 58/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

1 de julho de 2024

Portaria CRMV/GO nº 46/2024, de 1º de julho de 2024

RH CRMV-GO Portarias 2024, Portarias CRMV/GO, Vigentes

Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – CIASC (Processo SUAP nº 0130034.00000116/2023-54).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000116/2023-54, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – CIASC, inscrita no CNPJ sob o nº 83.043.745/0001-65, cujo objeto é a prestação, ao CRMV-GO, de serviços especializados para os serviços denominados “CIASC ATD – Solução de Área de Trabalho Digital” baseada na plataforma Google WorkSpace.

a) Gestora do contrato: Patricia Ferreira Agapito;

b) Fiscal Técnico Titular: César Augusto dos Santos Borges; e

c) Fiscal/Gestor Substituto: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III – Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 25/2024 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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1 de julho de 2024

Portaria CRMV/GO nº 47/2024, de 1º de julho de 2024

RH CRMV-GO Portarias 2024, Portarias CRMV/GO, Vigentes

Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Enoque Informática Ltda-ME (Processo SUAP nº 0130014.00000020/2022-76).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

a) Gestor do contrato: César Augusto dos Santos Borges;

b) Fiscal Técnica Titular: Camila Marques Belo;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Patricia Ferreira Agapito.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 41/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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1 de julho de 2024

Portaria CRMV/GO nº 48/2024, de 1º de julho de 2024

RH CRMV-GO Portarias 2024, Portarias CRMV/GO, Revogadas/anuladas

Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Linq Telecomunicações Ltda – ME (Processo SUAP nº 0130034.00000024/2022-10).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

a) Gestora do contrato: Larissa Pereira Fernandes Caetano;

b) Fiscal Técnico Titular: César Augusto dos Santos Borges;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Keilla Soares Silva Moraes.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 34/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Revoga a Portaria CRMV/GO nº 34/2023

Revogada pela Portaria CRMV/GO nº 65/2024

27 de junho de 2024

Portaria CRMV/GO nº 43/2024, de 27 de junho de 2024

RH CRMV-GO Portarias 2024, Portarias CRMV/GO, Vigentes

Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa MBM Produtos de Escritório e Informática EIRELI (Processo SUAP nº 0130034.00000092/2022-77).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

a) Gestor do contrato: Cláudio Alberto Rodrigues de Souza;

b) Fiscal Técnico Titular: César Augusto dos Santos Borges;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Iris Rodrigues Nunes Queiroz.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 50/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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