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Portaria CRMV/GO nº 51/2024, de 17 de julho de 2024

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Define procedimentos para realização de eventos institucionais com a organização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria estabelece normas e procedimentos para a realização de eventos institucionais pelo CRMV/GO, visando a padronização, a organização e a otimização dos recursos disponíveis.

Parágrafo único. Os procedimentos se referem à organização e à realização de eventos institucionais pelo CRMV/GO, tais como palestras, simpósios, conferências, cursos, workshops, seminários e outros eventos de interesse das categorias profissionais.

I – Solicitação de Realização de Evento

Art. 2º O proponente do evento deverá apresentar um ofício dirigido ao Presidente do CRMV/GO, solicitando a autorização para a realização do evento. O ofício deverá conter as seguintes informações:

a) Tema do evento: Descrição breve do tema central do evento.

b) Objetivos do evento: Descrição dos objetivos específicos que se pretende alcançar com a realização do evento.

c) Data e horário: Data e horário previstos para o início e término do evento.

d) Local: Local previsto para a realização do evento, podendo ser o auditório do CRMV/GO (Auditório Médico-Veterinário Professor Edson Pereira).

e) Palestrantes: Nome dos palestrantes convidados, com breve currículo e área de atuação.

f) Público-alvo: Descrição do público-alvo a quem o evento se destina.

g) Necessidades de infraestrutura: Especificação das necessidades de infraestrutura, como equipamentos de audiovisual, materiais de apoio, alimentação etc.

h) Necessidades de divulgação: Especificação das necessidades de divulgação do evento, como materiais de divulgação, assessoria de imprensa, etc.

i) Previsão de custos: Previsão dos custos com o evento, incluindo despesas com palestrantes, infraestrutura, divulgação etc.

Parágrafo Único. Fica estabelecido que a solicitação de eventos deve ser feita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Este prazo poderá ser flexibilizado a critério do Presidente, desde que o CRMV-GO disponha de condições administrativas para realizar os trâmites necessários. Nos casos em que houver necessidade de realização de procedimentos licitatórios, como contratação de local, estrutura e/ou palestrantes externos, o prazo de antecedência será majorado para 90 (noventa) dias.

Art. 3º O ofício de solicitação será encaminhado à Assessoria Administrativa do CRMV/GO, que fará a análise preliminar da viabilidade do evento e o encaminhará para as áreas técnicas pertinentes para avaliação da pertinência aos objetivos institucionais do Conselho.

Art. 4º As áreas técnicas do CRMV/GO, como a Gerência Técnica, analisarão o ofício de solicitação e emitirão pareceres sobre a pertinência do tema do evento, a adequação do público-alvo e a compatibilidade do evento com os objetivos estratégicos do Conselho.

Art. 5º Após a avaliação pelas áreas técnicas, o ofício de solicitação, juntamente com os pareceres emitidos, será encaminhado ao Presidente para deliberação. Caso seja aprovada a realização, os autos serão encaminhados ao Gerente do Departamento de Gestão e Apoio Logístico do CRMV/GO. Caso não seja aprovada a solicitação, os autos serão encaminhados à Assessoria Administrativa para dar ciência ao solicitante e proceder ao arquivamento.

Art. 6º O Gerente do Departamento de Gestão e Apoio Logístico verificará a disponibilidade do auditório do CRMV/GO na data e horário solicitados. Em caso de indisponibilidade, o solicitante será informado e poderá apresentar outra data e/ou local para a realização do evento.

Art. 7º Se o auditório estiver disponível na data e horário solicitados, o Gerente do Departamento de Gestão e Apoio Logístico informará ao solicitante a confirmação da realização do evento.

II – Apresentação do Projeto Completo do Evento

Art. 8º O solicitante terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos, a partir da confirmação da realização do evento, para apresentar um projeto completo do evento, contendo as seguintes informações:

a) Programação: Descrição detalhada da programação do evento, incluindo datas, horários, temas das palestras, palestrantes, etc.

b) Plano de divulgação: Descrição das ações de divulgação a serem realizadas para promover o evento, incluindo materiais de divulgação, assessoria de imprensa, etc.

c) Plano de logística: Descrição das necessidades de infraestrutura, alimentação, equipamentos de audiovisual etc., para a realização do evento.

d) Plano financeiro: Descrição detalhada dos custos do evento, incluindo despesas com palestrantes, infraestrutura, divulgação etc.

III – Etapas de Execução do Evento

Art. 9º Após o recebimento do projeto completo do evento, o Departamento de Gestão e Apoio Logístico tomará as seguintes providências:

a) Reserva do auditório do CRMV/GO ou contratação do local do evento, se for o caso.

b) Contratação de palestrantes externos, caso haja necessidade.

c) Reserva de equipamentos de audiovisual e materiais de apoio, conforme solicitação do projeto.

d) Encomenda de serviços de alimentação, conforme solicitação do projeto.

Art. 10 A Assessoria de Comunicação tomará as seguintes providências:

a) Elaboração e distribuição de materiais de divulgação do evento, tais como folders, cartazes e banners.

b) Envio de press releases e notas à imprensa para divulgação do evento, caso haja necessidade.

c) Abertura de inscrições para o evento, se houver, por meio de formulário on-line ou outro método definido.

Art. 11 O solicitante do evento deverá acompanhar o cronograma de execução do evento e manter contato com o Departamento de Gestão e Apoio Logístico e a Assessoria de Comunicação para sanar quaisquer dúvidas ou imprevistos.

IV – Pós-Evento

Art. 12 Após a realização do evento, o solicitante deverá apresentar um relatório final ao CRMV/GO, contendo as seguintes informações:

a) Resumo do evento, incluindo data, tema, público-alvo e palestrantes.

b) Avaliação respondida pelos participantes do evento, por meio de questionário ou outro método de coleta de dados.

c) Conclusão dos organizadores sobre o alcance dos objetivos do evento.

d) Sugestões de melhorias para a realização de futuros eventos.

Art. 13 O relatório final do evento será armazenado no CRMV/GO para fins de registro e avaliação institucional.

Art. 14 Os casos omissos nesta portaria serão resolvidos pelo Presidente do CRMV/GO, ouvidas as áreas pertinentes.

Art. 15 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RAFAEL COSTA VIEIRA

Presidente

Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 50/2024, de 15 de julho de 2024

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O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Nívea Soares Nunes, matrícula CRMV-GO 138/2019, como Coordenadora Substituta da Seção de Fiscalização no período de 16 de julho a 4 de agosto de 2024, em decorrência do afastamento do Coordenador Titular.

Art. 2º A servidora fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255

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Portaria CRMV/GO nº 49/2024, de 4 de julho de 2024

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Prorroga por 60 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias CRMV-GO 29/2024 e 34/2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por 60 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias CRMV-GO 29/2024 e 34/2024, publicadas no site oficial do CRMV-GO e no sistema SUAP, referente ao Processo SUAP nº 0130024.00000039/2024-82​​​​​​​.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 44/2024, de 1º de julho de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Implanta Informática Ltda. (Processo SUAP nº 0130032.00000004/2022-96).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000004/2022-96, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Implanta Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.994.043/0001-40, cujo objeto é Prestação de serviços continuados de suporte técnico, manutenção, atualizações evolutivas e corretivas com hospedagem das aplicações e do banco de dados em Datacenter ou ambiente de “Cloud Computing”, para acesso ilimitado de licenças do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais – SISPAT.NET e Sistema de Controle de Almoxarifado – SIALM-NET pelo período inicial de 12 (doze) meses.

a) Gestor do contrato: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;

b) Fiscal Técnico Titular: Lawrence Humphrey Benevides de Souza Mendes;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Rubbia Mary Reis Coutinho​​​​​​​.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 29/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 45/2024, de 1º de julho de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA (Processo SUAP nº 0130032.00000006/2022-78).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000006/2022-78, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento da licença de uso do software Banco de Preços, versão Plus, pelo prazo de 12 meses.

  1. a) Gestora do contrato: Valdirene Cabral Silva;
  2. b) Fiscal Técnico Titular: Murillo Barbosa de Alencar Fernandes;
  3. c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Marina de Souza Honorato Pinheiro.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 58/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

Portaria CRMV/GO nº 46/2024, de 1º de julho de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – CIASC (Processo SUAP nº 0130034.00000116/2023-54).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000116/2023-54, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – CIASC, inscrita no CNPJ sob o nº 83.043.745/0001-65, cujo objeto é a prestação, ao CRMV-GO, de serviços especializados para os serviços denominados “CIASC ATD – Solução de Área de Trabalho Digital” baseada na plataforma Google WorkSpace.

a) Gestora do contrato: Patricia Ferreira Agapito; 

b) Fiscal Técnico Titular: César Augusto dos Santos Borges; e

c) Fiscal/Gestor Substituto: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III – Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 25/2024 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 47/2024, de 1º de julho de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Enoque Informática Ltda-ME (Processo SUAP nº 0130014.00000020/2022-76).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130014.00000020/2022-76, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Enoque Informática Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.677.622/0001-99, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no fornecimento de Licença Adobe Creative Cloud,

a) Gestor do contrato: César Augusto dos Santos Borges;

b) Fiscal Técnica Titular: Camila Marques Belo;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Patricia Ferreira Agapito.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 41/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 48/2024, de 1º de julho de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Linq Telecomunicações Ltda – ME (Processo SUAP nº 0130034.00000024/2022-10).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000024/2022-10, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Linq Telecomunicações Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.329.734/0001-02, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet Fibra Óptica dedicada.

a) Gestora do contrato: Larissa Pereira Fernandes Caetano;

b) Fiscal Técnico Titular: César Augusto dos Santos Borges;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Keilla Soares Silva Moraes.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 34/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Revoga a Portaria CRMV/GO nº 34/2023
Revogada pela Portaria CRMV/GO nº 65/2024
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Aviso de Penalidade

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás – CRMV-GO, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, em razão do julgamento definitivo do processo ético-profissional nº 01/2022, torna pública a penalidade de CENSURA PÚBLICA c/c multa pecuniária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicada ao médico-veterinário HAROLDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS – CRMV-GO 2967. Goiânia, 27 de junho de 2024.

Portaria CRMV/GO nº 43/2024, de 27 de junho de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa MBM Produtos de Escritório e Informática EIRELI (Processo SUAP nº 0130034.00000092/2022-77).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000092/2022-77, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa MBM Produtos de Escritório e Informática EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.923.102/0001-72, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na locação de impressoras e scanner para o CRMV/GO.

a) Gestor do contrato: Cláudio Alberto Rodrigues de Souza;

b) Fiscal Técnico Titular: César Augusto dos Santos Borges;

c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Iris Rodrigues Nunes Queiroz​​​​​​​.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 50/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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